A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (19), projeto para que as empresas responsáveis por aplicativos de transporte de passageiros exijam informações mínimas para garantir a identificação dos usuários dos seus serviços.
O Projeto de Lei (PL) 4.239/2019, da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), exige a proteção aos motoristas, frequentemente vítimas de roubo e até latrocínio cometidos por pessoas que se passam por passageiros.
Além disso, os usuários de serviço de transporte privado de passageiros por aplicativos deverão se cadastrar previamente, fornecendo nome completo, número do CPF e cópia de documento com foto.
(Fonte: Agência Senado)
