A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (Sedurbhs) e Guarda Civil Municipal (GCM), tem reforçado as ações de fiscalização em relação à poluição sonora. A ação tem sido realizada para conferir as denúncias e reclamações por uso excessivo de aparelhos de sons no centro da cidade.
No período próximo a datas comemorativas, o fluxo de pessoas pelas ruas do Centro é maior, e também é comum encontrar lojistas cometendo algumas infrações, como o uso de caixas de som voltadas para a rua. Além disso, nota-se a circulação irregular de propagandas volantes feitas através de carros, motocicletas e até mesmo de bicicletas.
Para o secretário de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, Emicio Júnior, é importante que os comerciantes da região busquem conhecer e se adequar à legislação vigente que trata sobre a exploração dos meios de publicidade e sossego público.
“Os proprietários de lojas e comércios em geral tem que ter bom senso na hora de veicular a sua propaganda. Há legislação específica que regula essa prática e o não cumprimento acarreta em multa. Então, as pessoas precisam saber que a propaganda, para circular, precisa de autorização do município”, destacou.
Legislação
As Leis nº 10/83 (Código de Posturas) e nº 1.164/02 tratam sobre a exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum; além da propaganda falada em lugares públicos, por meio de ampliadores de voz, alto-falantes, carros de som e propagandistas. Todos os casos estão sujeitos à prévia licença e ao pagamento da taxa respectiva.
“Infelizmente alguns estabelecimentos comerciais fazem uma busca desenfreada por clientes na base de quem ‘grita’ mais alto. Isso resulta numa situação que se assemelha a uma briga de vizinhos, quando um desrespeita as normas e leis vigentes, por isso precisamos combater os excessos, que são inadmissíveis,” diz. O secretário alertou ainda que, só nesta terça-feira (08), mais de 10 estabelecimentos foram notificados com advertência e multa e tiveram os aparelhos de som apreendidos.
Para maiores informações a Secretaria está localizada na Avenida da Integração, 948, bairro Dom Malan. E para denúncias através da Ouvidoria Municipal no 156 ou (87) 991907475 (WhatsApp).
