O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) selecionou 23 projetos para acesso a financiamentos de obras e estudos na área de saneamento. Ao todo, serão disponibilizados R$ 845 milhões, beneficiando 19 municípios dos estados do Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná e Santa Catarina. A Portaria n. 526, que divulga o resultado do processo seletivo e a lista de cidades contempladas, pode ser acessada aqui.
As iniciativas envolvem a ampliação e implementação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, implantação de estação de Produção de Água de Reuso (EPAR), melhorias na captação de água bruta, além da elaboração de estudos e projetos voltados ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e ao saneamento nas localidades selecionadas. Além disso os recursos são oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Os projetos deveriam constar em pelo menos uma das seguintes categorias: abastecimento de água; esgotamento sanitário; manejo de resíduos sólidos; redução e controle de perdas; saneamento integrado; desenvolvimento institucional; preservação e recuperação de mananciais; estudos e projetos; e Plano de Saneamento Básico.
O processo seletivo voltado à contratação de operações de crédito para o setor de saneamento (Mutuários Públicos) é regulamentado pela Instrução Normativa n. 22, de 3 de agosto de 2018.
Mais informações sobre o programa podem ser acessadas aqui.
