Apesar da decisão unânime da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no último dia 6, que manteve a proibição da venda do cigarro eletrônico no Brasil, o objeto continua sendo vendido livremente nas lojas especializadas do Distrito Federal e os comerciantes não sofrem, qualquer espécie de importunação. O Correio visitou 11 tabacarias e constatou que a determinação da Anvisa é completamente ignorada.
Os preços dos chamados “vapes” — o cigarro eletrônico, produz vapor em vez de fumaça e o usuário pode escolher o aroma e a concentração de nicotina que desejar — variam de R$ 80 a R$ 200. Mas há modelos mais sofisticados, que começam em R$ 130 e podem chegar a R$ 700.
Se no comércio de rua tais dispositivos são vendidos sem que haja fiscalização, na internet a comercialização é livre e sem fronteiras. Boa parte desse material é fabricado na China e, por ser proibido no Brasil, chega ao mercado por meio do contrabando. Em junho, a Vigilância Sanitária de Goiás apreendeu mais de 300 cigarros eletrônicos contrabandeados em Rio Verde. Os produtos foram recolhidos durante fiscalização em bares, tabacarias, distribuidoras e boates da cidade.
De acordo com o mais recente balanço da Receita Federal, considerando os anos de 2020 e 2021, houve um crescimento de 600% nas apreensões de cigarros eletrônicos contrabandeados. Boa parte desse material entra ilegalmente no país pelo Paraná e pelo Mato Grosso do Sul.
Liz Maria de Almeida, médica chefe da Coordenação de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer (Inca), enfatiza que o cigarro eletrônico é tão nocivo quando o comum. “Quando (o cigarro eletrônico) foi lançado, a ideia era de que ajudaria as pessoas a pararem de fumar. Mas também utiliza nicotina, que desenvolve dependência e todos sabem que não é inofensiva. O uso aumenta o risco de infarto, ataca o sistema respiratório e pode desenvolver uma Síndrome Respiratória Aguda Grave. É um ataque químico ao alvéolo pulmonar”, alerta.
Alessandra Diehl, presidente da Associação Brasileira de Estudo do Álcool e outras Drogas (Abead), observa que “a indústria do tabaco vem usando estratégias bastante conhecidas”.
“Principalmente, se volta na direção do público jovem, vendendo a ideia de que que esses dispositivos são bacanas e legais. Deve ter um aumento das fiscalizações, multas e sanções para quem fizer a venda”, propõe.
Ao Correio, a Vigilância Sanitária do Distrito Federal afirmou que a qualquer pessoa pode fazer uma denúncia para que a fiscalização seja realizada nas lojas físicas. Mas para Cláudio Maierovitch, vice-presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e médico sanitarista, não existe repressão aos DEFs.
“Não há nenhuma fiscalização porque quem tem que fiscalizar é a polícia, e não a Anvisa. Há décadas ficamos expostos às propagandas da indústria do cigarro. Até que se constatou que os malefícios eram tão grandes que não era mais possível negá-los. Agora, a indústria mudou o portfólio: vende os cigarros eletrônicos e tenta repetir o mesmo script de antes”, condena.
(Correios Braziliense)
