A minuta oficial da proposta do Ministério dos Transportes que defende a desobrigação das aulas em autoescolas para a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será conhecida publicamente no início da próxima semana. A informação foi confirmada pelo secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
Além do secretário, participaram do debate o diretor-presidente do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE), Vladimir Lacerda, e o presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) e do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores A, B e AB do Estado de Pernambuco (Sindcfc-PE), Ygor Valença.
O encontro, marcado por acusações mútuas e interrupções frequentes entre os convidados, deixou evidente que a proposta do governo federal é polêmica e continua rendendo muitas discussões, que se prolongarão nos próximos meses, à medida que a minuta avançar para consulta pública e, eventualmente, deliberação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, defendeu a proposta do governo como uma medida essencial para resolver um problema grave no Brasil: a existência de 20 milhões de pessoas dirigindo sem CNH e outras 30 milhões que desejam obter a habilitação, mas são impedidas pelo alto custo. Catão enfatizou que o custo médio para tirar a CNH varia entre R$ 2 mil e R$ 3 mil, um valor muito caro e impeditivo para famílias de baixa renda, especialmente em estados mais pobres do País, como Pernambuco.
Adrualdo Catão também apontou o custo do tempo para retirar a CNH, com um processo que leva, em média, 11 meses atualmente, contra 7 meses antes da pandemia. A proposta do governo visa a desburocratização, focando na alteração da resolução do Contran que torna as autoescolas obrigatórias, uma exigência que não está prevista em lei.
O modelo futuro, que vem sendo elaborado pela Senatran/Ministério dos Transportes, prevê a extinção da obrigatoriedade das autoescolas, dando lugar a um sistema que permitiria o surgimento de escolas em EAD para as aulas teóricas e a “uberização”, ou seja, o uso de aplicativos para aulas práticas.
Fonte: JC
