O edital para contratação da empresa que será responsável pela instalação de 2 mil câmeras nas ruas e avenidas mais perigosas de Pernambuco passará por mudanças. O anúncio foi feito pela Secretaria de Defesa Social (SDS) nesta segunda-feira (22), dia em que estava prevista a realização do pregão eletrônico.
Sem detalhar as alterações, a SDS informou, em nota, que a decisão do adiamento “é necessária para assegurar que todos os requisitos legais e técnicos estejam plenamente alinhados, garantindo transparência e igualdade de oportunidades a todos os participantes. Além disso, o novo edital trará mudanças que visam aprimorar o processo licitatório e aumentar a competitividade entre as empresas participantes”.
O edital com as retificações será publicado em 30 de julho, no site www.peintegrado.pe.gov.br. Com a mudança, um novo calendário também será divulgado, atrasando novamente a instalação das câmeras, tão necessárias para tentar inibir as ações criminosas e ajudar nas investigações dos crimes. A previsão inicial era abril, sendo adiada para outubro. Agora, não há mais prazo.
As mudanças ocorrem em meio às críticas de entidades que questionam a aquisição de câmeras com o uso de softwares com “detecção de vadiagem”. A SDS, porém, não confirma se essa será uma das alterações no edital.
Na semana passada, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Pernambuco (OAB-PE), Fernando Ribeiro Lins, afirmou que o uso da expressão, publicada em edital, gera preocupação pelo risco de serem perpetuadas “práticas discriminatórias”.
“É imprescindível que qualquer medida de segurança pública seja pensada de modo a não reforçar estigmas sociais, especialmente contra populações vulneráveis. É importante que sempre haja uma revisão criteriosa de textos como o do edital em questão, ouvindo uma série de atores, para que o seu conteúdo final seja sempre democrático, garantindo o respeito e a dignidade de todos os pernambucanos”, declarou.
No termo de referência, o governo de Pernambuco indica que pretende adquirir a licença de 598 unidades do analítico de imagem com detecção de “vadiagem”. A tecnologia promete a análise e detecta de forma automatizada situações consideradas suspeitas ou evento apontados como fora do padrão de comportamento.
Em 2022, a Prefeitura de São Paulo publicou edital semelhante, inclusive com reconhecimento de pessoas pela cor da pele, mas voltou atrás após pressão popular. O governo de Pernambuco, por enquanto, manteve o edital sem retificação.
O coordenador do Instituto do Pesquisa em Direito e Tecnologia do Recife (IP.rec), Pedro Amaral, também reforçou que o uso do termo “vadiagem” põe em risco expressões culturais, artísticas e até religiosas.
“A ‘vadiagem’ foi usada para perseguir expressões culturais da população negra, como a capoeira, o samba e o próprio frevo. Pensando num paralelo atual, podemos pensar como isso traz riscos para o nosso Carnaval de rua e para expressões como o brega funk e o hip hop, mas também para as religiões de matriz africana, todas essas que já são perseguidas no Brasil atual”, disse.
Fonte: JC
