Os deputados estaduais de Pernambuco aprovaram, nesta terça-feira (17), a criação dos auxílios-saúde, alimentação e moradia. Isso significa dizer que cada um dos 49 deputados estaduais terá direito a receber R$ 12.377,37 somando os três auxílios, o que representará um custo de R$ 606.491,51 por mês para o Legislativo.
Os três projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora, foram aprovados pela maioria dos parlamentares presentes na sessão, que ocorreu de forma remota e foi presidida pelo deputado Eriberto Medeiros (PSB), e podem custar R$ 7 milhões por ano ao Legislativo.
A sessão virtual contou com 43 deputados presentes, mas não foi divulgada a lista completa dos parlamentares que votaram a favor e se houve abstenção na votação. De acordo com a assessoria da Casa, o auxílio-saúde, que foi fixado em R$ 2.946,99, o que corresponde a 10% do salário de cada deputado estadual recebeu sete votos contrários. Já os auxílios-moradia e alimentação receberam cinco votos contrários cada.
Ainda durante a sessão, o presidente Eriberto Medeiros declarou que os auxílios devem ser solicitados à Mesa Diretora para que sejam concedidos.
No caso da moradia, fixado em R$ 6.483,39, correspondente a 22% do salário parlamentar, a solicitação requer algumas condições para ser regulamentada.
Neste caso, o deputado deve encontrar-se no efetivo exercício de suas atribuições; não pode ter imóvel funcional disponível para uso; o cônjuge ou companheiro, ou qualquer pessoa que resida com o parlamentar, não pode ocupar o imóvel funcional e nem receber a ajuda de custo para moradia ou o auxílio moradia; por fim, o deputado ou o cônjuge ou companheiro, não podem ser proprietário de imóvel residencial localizado na Região Metropolitana do Recife.
O auxílio-alimentação será de R$ 2.946,99, o equivalente a 10% do salário e teve como justificativa apresentada pela Mesa Diretora da Casa, seguir “as normas e princípios definidos na Constituição do Estado de Pernambuco”.
Fonte: JC
