Em ato da presidência submetido à votação do plenário da Câmara, foi homologada na sessão desta terça-feira (29), a reprovação das justificativas apresentadas pelo gabinete do vereador Gaturiano Cigano. Preso desde janeiro deste ano, o parlamentar tem apresentado como explicação para suas ausências, “motivos de força maior”, o que não se aplica, já que a mesa diretora recebeu em 23 de janeiro a comunicação oficial de que Gaturiano encontrava-se custodiado na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, em Petrolina.
Antes de submeter a medida ao plenário, Aero Cruz relembrou o que rege o regimento interno quanto a justificativa das faltas nas sessões. “Quero aqui aclarar para todos os vereadores que, cumprindo o regimento interno, no seu artigo 81, é nossa obrigação desde quando fomos notificados oficialmente da prisão do vereador, que a gente possa cumprir com o nosso regimento interno, não aceitando mais as justificativas do vereador. Portanto, todas essas faltas serão descontadas no seu salário mensal porque nós temos que cumprir. Então é nossa obrigação fazer esse ato e trazer ao plenário para que coloque em votação”, explicou.
A medida foi questionada pelo vereador Gilmar Santos, não quanto ao desconto em salário consequentes das ausências, mas pelo ato não ter sido comunicado previamente, pegando a todos de surpresa. “É um requerimento que deveria ter sido compartilhado anteriormente com os demais vereadores. Vossa excelência tem colocado tanto a importância de cumprir o regimento, é regimental que todo vereador tenha acesso a qualquer documento que vai passar pelo plenário. Ou seja, estamos sendo pegos de surpresa. Outra coisa, a regra não é apenas para quem está custodiado, é para quem falta. É injusto que a população pague o salário desses vereadores que faltam aqui e não se tenha um controle, uma transparência e uma prestação de contas”.
Em resposta, Aero voltou a citar o regimento e deixou os vereadores à vontade, inclusive para votar contra os descontos no salário de Gaturiano. “Quando se fala em falta, às vezes um vereador pode faltar, mas estar a trabalho representando essa casa em um outro estabelecimento, em uma outra instituição como foi o caso hoje do vereador Manoel da Acosap, que antes de vir para sessão estava na posse da nova diretoria do Sindsemp. É bom para que a gente fique jogando para a plateia de que é moralista, que isso ou aquilo, porque o regimento fala sobre as faltas sem justificativas e quando recebemos o ofício informando sobre a prisão do vereador, não tem mais justificativa”, declarou Cruz.
Após a votação, o ato foi aprovado por unanimidade, ou seja, 18 a zero.
