Uma portaria normativa do Comando Geral da Polícia Militar de Pernambuco proíbe os integrantes da corporação de conceder entrevistas sobre ocorrências ou “fatos noticiosos de natureza negativa”. A responsabilidade de divulgar as informações é da 5ª Seção do Estado-Maior Geral, segundo texto publicado no site da PM.
De acordo com a portaria, ocorrências ou fatos policiais militares negativos “são aqueles que repercutem na sociedade como vexatórios, escandalosos ou que denigrem a atividade policial militar e os seus integrantes”.
Ainda de acordo a portaria, fica vedada a divulgação de imagens de suspeitos em ocorrências policiais em redes sociais. A determinação foi publicada na terça (24).
“As imagens a serem fornecidas devem mostrar, apenas, o material apreendido durante a ação policial militar, com respectivo banner institucional, e o local do fato a ser noticiado”, diz o texto. As fotos, no entanto, não podem ser compartilhadas em redes sociais particulares dos militares.
Segundo a publicação, os comandantes de Organizações Militares Estaduais (OMEs), subordinados à 5ª Seção, estão autorizados a fornecer informações jornalísticas “sobre ocorrências policiais positivas e neutras”.
Para o presidente da Associação de Praças dos Policias e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra), José Roberto Vieira, o texto diz respeito a uma norma que já está presente no estatuto da PM, mas fere princípios constitucionais.
“Pela questão do estatuto, é proibido fazer algum comentário a respeito da corporação. Pelo outro lado, hoje estamos numa democracia. A liberdade de expressão existe. Por que só dentro da corporação os componentes são proibidos de se expressar? Em parte, eu entendo, porque sai uma notícia direta. Mas se formos para o lado da Constituição, por que o militar é proibido?”, disse.
A portaria entrou em vigor na data de publicação. Procurada pelo G1, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou, por meio da assessoria de comunicação, que não iria comentar o conteúdo da portaria. (com informações G1 PE)
