O mês de junho terá dois feriados municipais em Petrolina: o de Corpus Christi, celebrado este ano no dia 19 (quinta-feira), e o de São João, no dia 24 (terça-feira). Ambos estão previstos na Lei Municipal nº 2.361/2011, que institui oficialmente as datas como feriados no calendário da cidade.
Nessas datas, o comércio varejista de Petrolina estará fechado, conforme as diretrizes estabelecidas pelos sindicatos patronal e laboral. No entanto, a abertura dos estabelecimentos é permitida, desde que os lojistas sigam as regras previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) vigente para o setor. A convenção estabelece critérios como pagamento de horas extras, compensações e autorização prévia para funcionamento em feriados.
As entidades do comércio destacam que o descumprimento das cláusulas da CCT pode acarretar sanções aos empresários, sendo fundamental o cumprimento dos termos acordados entre patrões e empregados.
Outro ponto de atenção é que eventuais decisões do Governo do Estado ou da Prefeitura de Petrolina, como decretos de ponto facultativo ou a permutação do feriado de Corpus Christi para a segunda-feira, 23 de junho, não se aplicam à iniciativa privada. Essas medidas valem exclusivamente para o funcionamento de órgãos e repartições públicas.
Com isso, consumidores e empresários devem se atentar ao calendário e às regras específicas do setor privado, respeitando os direitos trabalhistas e a legislação local.
