A Comissão de Justiça da Alepe irá votar, na próxima segunda (1º), projeto de lei que autoriza as instituições de ensino superior vinculadas ao Sistema Estadual a anteciparem a colação de grau dos alunos dos cursos de Medicina, Enfermagem, Farmácia e Fisioterapia. A medida, proposta pelo presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), tem caráter excepcional e visa ampliar o número de profissionais que estão atuando na linha de frente do combate à Covid-19. O colegiado se reúne a partir das 9h30.
O Projeto de Lei nº 1154/2020 estabelece normas suplementares à Medida Provisória (MP) nº 934/2020. Entre outros pontos, a MP permite que instituições de ensino superior abreviem a duração dos cursos acima citados, desde que o aluno já tenha cumprido 75% da carga horária prevista para o período de internato médico ou estágio supervisionado. A determinação só terá validade enquanto durar a atual situação emergencial de saúde pública.
No início de abril, o Ministério da Educação publicou portaria que regulamentou a matéria em relação ao Sistema Federal de Ensino. “Ocorre que as instituições de ensino superior submetidas ao Sistema Estadual de Ensino, com destaque para a Universidade Estadual de Pernambuco (UPE), embora devam guardar observância às normas federais atinentes ao ensino superior, também devem obedecer às regras editadas pelo sistema de ensino de que fazem parte”, ressalta o deputado na justificativa do projeto.
Segundo Medeiros, a proposta traz maior segurança jurídica aos gestores públicos e aos alunos beneficiados com a colação de grau antecipada. Caberá aos Conselhos Superiores de cada instituição regulamentar e normatizar os ritos de colação de grau, bem como a emissão dos documentos necessários. “A medida ora proposta, em última análise, reflete-se em uma melhor prestação do serviço de saúde à população pernambucana, notadamente no atual estado de pandemia de Covid-19”, conclui o autor.
