O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na sexta-feira (8) que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade deve ser analisada pela comissão na próxima quarta-feira (13).
Na terça-feira (5), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Casa esperaria o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre porte de drogas antes de votar a proposta.
No dia seguinte, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista — mais tempo para análise — no julgamento que discute se é crime uma pessoa portar maconha para consumo próprio.
Quando Toffoli pediu vista, o placar estava em 5 votos a favor de descriminalizar o porte para uso pessoal e 3 votos contrários. Ainda não há data para retomada dos votos.
A PEC foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em setembro, como resposta à retomada da votação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para consumo próprio, em análise pelo tribunal desde 2015.
O texto a ser discutido insere no artigo 5º da Constituição Federal – principal ao prever os direitos e deveres da sociedade – que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.
Fonte: G1
