A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, projeto de lei que propõe a taxação de exportações de petróleo cru e a criação de um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis. A proposta visa criar uma folga para os consumidores e evitar mudanças bruscas nos preços da gasolina e demais derivados. Agora, o texto segue para votação no Plenário da Casa.
De acordo com o senador Jean Paul Prates (PT-RN), relator do projeto, a proposta é baseada em um “tripé” que, além da criação do fundo, estipula uma nova política de preços de venda a distribuidores e empresas que comercializam derivados do petróleo produzidos no país. Mas ainda há divergência entre os parlamentares sobre o subsídio. “Estamos tentando criar um sistema de amortecimento para que um país grande produtor de petróleo assegure ao investidor a receita, mas que atenue os impactos para o comprador de gás de cozinha, diesel e gasolina. É a solução possível”, afirmou o Prates.
A política de preços da Petrobras, adotada em 2016, no governo Temer, que se baseia nas cotações internacionais do petróleo e na taxa de câmbio, tem sido criticada por parlamentares e pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que tem intensificado os ataques à empresa. O presidente da estatal, Joaquim Silva e Luna, defende a paridade internacional de preços, medida que possibilitou a redução do endividamento da empresa, turbinado nos governos petistas. No mês passado, em audiência pública no Senado, Luna, afirmou ser contrário à taxa de exportação sobre óleo bruto, medida que, segundo ele, traria insegurança jurídica e “desestimularia investimentos no Brasil”.
(Fonte: Correio Braziliense)
