A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira (20/8), o projeto de lei que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A reunião está agendada para as 10h, no horário de Brasília.
O PL 5.008/2023, que será debatido na reunião, propõe a liberação dos dispositivos eletrônicos de fumo, conhecidos como vapes. Ele estabelece regras semelhantes às aplicadas aos cigarros tradicionais, especialmente no que diz respeito às embalagens dos cigarros eletrônicos.
Projeto para aumentar arrecadação
O PL, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), destaca, conforme informações do Senado, que um dos principais argumentos para “a regulamentação é a possibilidade de arrecadação anual de tributos, estimada em R$ 2,2 bilhões”.
Os dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) são descritos no texto, que estabelece várias regras para sua comercialização.
No Brasil, a regulamentação de produtos fumígenos é de responsabilidade da Anvisa, que, desde 2009, proíbe a venda, importação e propaganda desses produtos.
Fonte: Metropoles
