A Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe) divulgou, nesta quarta-feira (03), detalhes do processo de revisão tarifária da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em tramitação na Arpe desde 2018. A solicitação da Companhia era de um reajuste de 17,66%, mas a Arpe deverá confirmar um índice de revisão tarifária de 6,71% aos consumidores pernambucanos, conforme nota técnica divulgada pela própria Agência.
Os rumores de uma revisão tarifária da Compesa começaram na semana passada e estão se confirmando. A empresa já apresentou estudo neste sentido para a Agência Reguladora de Pernambuco, Arpe. A audiência foi marcada para esta sexta-feira, no Recife. O comunicado foi divulgado sem muito alarde no Diário Oficial do sábado dia 29 de Junho 2019.
A deputada estadual Priscila Krause (DEM) anunciou, nesta quarta-feira, que vai contestar o processo de revisão tarifária da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), em tramitação na Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe). Ela disse que identificou uma série de irregularidades na solicitação da Companhia.
De acordo com a deputada estadual, a atual insuficiência de caixa da Companhia tem relação com a intervenção do seu acionista controlador. “O estado de Pernambuco, entre outras medidas contrárias ao interesse público, tem atrasado por meses ou até anos o pagamento das contas dos seus prédios, tornando-se “injusto e desarrazoado” que essa dívida seja revertida ao conjunto de clientes privados que cumprem suas obrigações”.
A parlamentar também contesta o fato de a empresa não ter atingido as metas regulatórias de incentivo à melhoria dos serviços pactuadas em 2014 tendo o mês de dezembro de 2017 como termo final do prazo.
A parlamentar lembra que alertou, na tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) – em abril – sobre o rombo de R$ 41,6 milhões provocados pelo não pagamento das contas de água e esgoto de centenas de prédios público de responsabilidade do governo estadual.
Ela protocolou no Ministério Público de Contas (MPCO) solicitação de apuração e tomada de medidas, reclamando que não há nenhuma sanção de cobrança imposta à gestão estadual, sequer aplicação de multas e juros.
A parlamentar disse, em nota, que a equipe técnica do seu gabinete identificou a efetivação de alguns pagamentos de contas de água e esgoto de prédios públicos no mês de junho, mas reforça que a maior parte da conta continua em aberto.
De acordo ainda com a deputada estadual, em 2014, quando estabeleceu a atual metodologia de revisão tarifária, a Compesa incluiu as seguintes metas para serem alcançadas em 2017: Índice de Atendimento de Água (90%); Índice de Atendimento de Esgoto (38%); Índice de Qualidade de Água (94%) e Eficiência Atendimento Extravasamento de Esgoto (70%).
“Em 2017, de acordo com informações do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS 2017), a rede de água em Pernambuco atendia 73,13% da população e a coleta de esgoto (27,735). Na revisão tarifária prestes a ser referendada, a Arpe exige da Compesa, para o ano de 2023, metas muito semelhantes às definidas em 2014: Índice de Qualidade de Água alcançando 92% e Índice de Atendimento de Esgoto nos mesmos 38% de cinco anos atrás. Parece que no quesito água e esgoto Pernambuco parou no tempo e isso na verdade significa andar pra trás”, afirma Priscila.
Outro ponto a ser destacado na revisão tarifárias em tramitação é a retirada pela Arpe da meta regulatória referente ao vazamento na rede de distribuição de água, índice que Pernambuco apresenta um dos piores números do País: 52%. (com informações Jamildo)
