O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não concluir a licitação nº 193/2019, que tem por objetivo a implantação de rede de esgoto na bacia do bairro Dom Avelar, em Petrolina. A recomendação almeja evitar que a Compesa licite uma obra que coincide em parte com outra obra que já está sendo executada pela Prefeitura de Petrolina.
Segundo a promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Petrolina, Rosane Cavalcanti, o MPPE identificou que tanto o projeto do município quanto o da Compesa preveem a recuperação da rede de esgotamento sanitário já existente no Dom Avelar; a diferença entre eles é que o projeto da Compesa contempla ainda uma ampliação da rede.
“O Ministério Público, tendo conhecimento de que existem dois projetos para a mesma área, tem o dever de buscar uma solução mais eficiente para o emprego dos recursos públicos. O município já iniciou os serviços no Dom Avelar. Como a Compesa tem um objeto mais amplo para o Dom Avelar é razoável que ela direcione os recursos para a parte do projeto que não será coberta pelas obras do município, e para o objeto da outra licitação que contempla a Estação de Tratamento de Esgoto da rede no Antônio Cassimiro”, defendeu Rosane Cavalcanti.
A promotora ressaltou ainda que a situação da rede de esgotamento sanitário do Dom Avelar é objeto de um inquérito civil instaurado pelo MPPE a fim de apurar problemas no funcionamento da Estação de Tratamento de Esgoto que atende à localidade. Segundo o que foi apurado, os problemas operacionais do equipamento estão gerando danos ambientais, incluindo o despejo de esgoto sem tratamento no Rio São Francisco.
O Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público Federal também promoveram reuniões de conciliação entre a Compesa e a Prefeitura de Petrolina, mas não houve entendimentos entre as partes.
