O Município de Juazeiro, por meio do Presidente da Comissão do Concurso, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (4) a suspensão temporária do Edital do concurso público, que havia sido publicado em 19 de julho de 2024. A decisão ocorre em razão de uma ordem judicial, que impacta diretamente o cronograma das provas, que estavam previstas para o próximo domingo (8).
O concurso oferece 231 vagas imediatas e 729 vagas para cadastro de reserva. No entanto, desde outubro deste ano, o certame já havia enfrentado suspensões sucessivas, sempre em razão do descumprimento de disposições da Lei Municipal Nº 2.983/2020, que trata do Estatuto de Igualdade Racial e de Combate ao Racismo Religioso de Juazeiro.
A suspensão das provas também se deve ao fato de que a atual gestão do município interpôs um Agravo de Instrumento, que, mesmo não impedindo a decisão judicial, visa questionar os efeitos da medida. A decisão da justiça considera que “a realização de concursos em período de transição de poder na Prefeitura Municipal pode gerar um considerável impacto financeiro, com risco de dano irreparável ou de difícil reparação, que afeta o interesse público.”
Além disso, a medida judicial destaca que “não há urgência que justifique a realização do certame próximo à transição de poder”, e determina a suspensão para que a nova gestão possa avaliar a seleção pública, levando em conta a situação orçamentária e financeira do município.
Dessa forma, as provas, que estavam remarcadas para o próximo domingo (8), ficam suspensas até que uma nova análise seja feita, em consonância com a realidade fiscal de Juazeiro e com as exigências legais do Estatuto de Igualdade Racial e Combate ao Racismo Religioso.
Em publicação a prefeitura informou que: A Prefeitura de Juazeiro suspendeu todas as provas dos concursos públicos organizados pela administração municipal que estavam em andamento: os certames do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Procuradoria Geral do Município (PGM) e Administração Geral. A decisão está publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (04), por meio do Edital 03/2024 em cumprimento as últimas decisões judiciais.
Diante da divulgação, ficam suspensos todos os prazos previstos nos editais, incluindo as provas anteriormente marcadas para o dia 8 de dezembro de 2024. Os candidatos devem acompanhar as atualizações no Diário Oficial do Município e no site da banca organizadora, idib.org.br.
“A administração municipal agradece a compreensão de todos os envolvidos e reafirma seu empenho em garantir que os processos seletivos sejam realizados com organização, justiça e respeito às normas legais. Novas informações serão disponibilizadas à medida que os encaminhamentos judiciais forem sendo concluídos”, afirma o Procurador Geral do Município, Thiago Cordeiro.
