A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que adia para novembro as eleições municipais deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o calendário eleitoral, o primeiro turno estava marcado para 4 de outubro, e o segundo, para 25 de outubro. A PEC adia o primeiro turno para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro.
O texto-base foi aprovado em primeiro turno por 402 votos a 90 (houve 4 abstenções). No segundo turno, a PEC foi aprovada por 407 votos a 70 (houve 1 abstenção).
Com a aprovação no Congresso, a Proposta de Emenda à Constituição deve ser promulgada hoje (2).
Data-limite:
Caso um município ou estado não apresente condições sanitárias para realizar as eleições em novembro, o Congresso poderá editar um decreto legislativo designando novas datas para a realização do pleito, tendo como data-limite o dia 27 de dezembro de 2020.
Inicialmente, a proposta aprovada pelos deputados previa que, no caso dos municípios nesta situação, caberia ao TSE definir nova data. No entanto, os parlamentares aprovaram um destaque para modificar a PEC e deixar a regra igual à dos estados.
Da mesma forma, mudança aprovada foi a supressão de um dispositivo que dizia que caberia ao TSE promover a adequação das resoluções anteriores ao novo calendário. Com isso, o entendimento é que qualquer adequação precisará passar pelo Legislativo.
Confira a lista completa da votação dos deputados pernambucanos na PEC do adiamento das eleições:
André de Paula (PSD) – A favor
André Ferreira (PSC) – Contra
Augusto Coutinho (SD) – A favor
Carlos Veras (PT) – A favor
Daniel Coelho (Cidadania) – A favor
Danilo Cabral (PSB) – Contra
Eduardo da Fonte (PP) – A favor
Felipe Carreras (PSB) – A favor
Fernando Filho (DEM) – Contra
Fernando Monteiro (PP) – Contra
Fernando Rodolfo (PL) – Contra
Gonzaga Patriota (PSB) – A favor
João Campos (PSB) – A favor
Luciano Bivar (PSL) – A favor
Marília Arraes (PT) – A favor
Bispo Ossesio (Republicanos) – A favor
Pastor Eurico (Patriota) – Contra
Raul Henry (MDB) – A favor
Renildo Calheiros (PCdoB) – A favor
Ricardo Teobaldo (Pode) – Contra
Sebastião Oliveira (PL) – Contra
Silvio Costa Filho (Republicanos) – A favor
Tadeu Alencar (PSB) – A favor
Túlio Gadêlha (PDT) – A favor
Wolney Queiroz (PDT) – A favor
