O Congresso Nacional convocou uma sessão conjunta nesta quinta-feira (29), às 11h, com todos os deputados e senadores. A expectativa é que sejam votadas novas regras para a operacionalização das emendas parlamentares. Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), têm discutido com o governo uma proposta para cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o Legislativo dê transparência e rastreabilidade aos repasses desses recursos. Lira e Pacheco se reuniram para tratar do assunto na manhã desta terça-feira (27).
No mesmo dia, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), e o líder do PT na Casa, Odair Cunha (MG), se encontraram com Lira para discutir a proposta. Nesta quarta-feira, 28, Guimarães foi a uma reunião do Palácio do Planalto sobre o assunto, da qual participaram também o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e outras lideranças do Congresso. Enquanto isso, as emendas impositivas continuam suspensas por decisão do ministro Flávio Dino, STF, que foi referendada pelo plenário da Corte por unanimidade.
No caso das emendas de comissão, a nota conjunta divulgada pelos três Poderes diz que “serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias”. A cúpula do Congresso, contudo, estuda formas de não perder tanto poder sobre as verbas de emendas de comissão. Uma das ideias é que os líderes dos partidos assinem as emendas e negociem com o governo o destino dos recursos. A dúvida, contudo, é se o STF e o Executivo aceitarão que os autores individuais das emendas de comissão não sejam identificados.
As emendas de comissão são operadas hoje na mesma lógica do antigo orçamento secreto, esquema revelado pelo Estadão e declarado inconstitucional pelo Supremo. Não é possível identificar o parlamentar que indicou a verba, e a negociação é usada por quem comanda o Congresso para manter seu poder político. Essa “moeda de troca” é apontada como crucial para Lira, por exemplo, articular sua sucessão.
Lira tem dito a interlocutores que não houve “vitoriosos nem derrotados” no pacto entre Congresso, STF e Planalto sobre as emendas. A avaliação feita pelo presidente da Câmara a aliados é que todos atingiram seu objetivo: o Judiciário garantirá mais transparência das emendas; o Congresso manterá o volume atual de recursos e a impositividade das emendas individuais e de bancada estadual; e o governo conseguiu uma trava para evitar que as emendas cresçam de forma desproporcional no Orçamento.
Fonte: Jovem Pan News
