O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta segunda-feira (9), 100 documentos com autores e indicações das emendas de relator, com símbolo RP9 – o chamado “orçamento secreto”. As informações encaminhadas pelo Congresso Nacional contêm cerca de 400 nomes, antes mantidos em segredo pelo Parlamento. As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo informações do jornal paulista, as informações repassadas ao STF contêm dados de 340 deputados federais e outros 64 senadores. Juntos, eles representam 68% dos 594 deputados e senadores que formam o Congresso Nacional.
Essa prática levantou a suspeita de a verba ser usada como objeto de barganha do Planalto com o Congresso. Em 11 de abril, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que a emenda de relator-geral (RP9), que compõe o orçamento secreto, “ajuda a acalmar” o Parlamento.
Esse tipo de emenda ficou conhecida como secreta porque, até 2021, não era possível saber qual parlamentar indicou a utilização dos recursos, nem a justificativa para essa destinação.
Os casos chegaram ao STF e a ministra Rosa Weber determinou que o Congresso Nacional compartilhasse todas as informações das emendas de relator. Os nomes de quem solicitou os repasses de verbas e os destinatárias deveriam estar contidos nesses documentos.
As indicações da cúpula do Congresso:
(Fonte: Metrópole)
