Em entrevista ao programa “Nossa Voz” nesta terça-feira (16), o Conselheiro Tutelar Gabriel Bandeira destacou a importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 34 anos em vigor no Brasil.
“Agora, dia 13 de julho, o ECA completou 34 anos. Foram muitos desafios, muito trabalho e muita luta. Temos um estatuto muito bom, um marco na década de 90 que extinguiu o antigo Código de Menores, mas ainda restam resquícios desse código na sociedade, que muitas vezes desconhece as verdadeiras atribuições do Conselho Tutelar”, afirmou Gabriel.
O conselheiro também comentou sobre a necessidade de adequação do ECA às realidades atuais, principalmente em relação ao uso das redes sociais pelos adolescentes. “O estatuto tem passado por diversas alterações e precisa ser readequado à realidade de hoje. A situação das redes sociais é muito preocupante, e não vemos uma adequação das punições ao uso indevido por adolescentes. Há crimes previstos no estatuto que não têm penas adequadas para os infratores. Temos trabalhado para levar propostas às autoridades responsáveis pela atualização das leis”, explicou.
Gabriel enfatizou a importância de leis efetivas que garantam os direitos das crianças e punam os criminosos. “Não basta alterar o estatuto por conveniência. Muitas vezes, não precisa morrer uma criança ou adolescente para criarmos leis. Queremos que as leis sejam efetivas, que garantam os direitos das crianças e punam os criminosos. Hoje, temos leis, mas falta punição. Os criminosos se aproveitam da impunidade. No meu mandato, nunca vi uma pessoa ser presa por estupro de vulnerável, exceto em flagrante. A vítima é sempre a que sofre, tendo que passar por delegacias, creches, psicólogos e exames sexológicos”, declarou.
Sobre a questão da negligência familiar, Gabriel observou que a vulnerabilidade social é uma constante em Petrolina e no Brasil. “As famílias estão cada vez mais vulneráveis, especialmente com a questão das drogas entrando de forma agressiva em seus lares. Apesar de o ECA garantir políticas públicas, na prática, elas não são prioridade. O discurso de prioridade absoluta para crianças e adolescentes não se traduz em ações efetivas. Precisamos refletir sobre isso. As pessoas criticam o Conselho Tutelar, muitas vezes por falta de conhecimento sobre suas funções e importância. O conselho foi criado com a revogação do Código de Menores para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Precisamos trabalhar para mudar essa percepção e garantir a proteção de nossos jovens”, concluiu.
