O presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, César Mecchi de Moraes, recomendou às Secretarias Estaduais da Saúde a priorização da vacinação dos servidores do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina Contra a Covid-19.
Uma resolução que trata do tema foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9).
No texto Mecchi recomenda que as secretarias estaduais viabilizem a vacinação de policiais penais e pessoas privadas de liberdade, “observando irrestritamente as fases e calendário previstos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19, evitando qualquer espécie de postergação de prazo ou fase”.
Há ainda uma recomendação direcionada aos órgãos estaduais de administração penitenciária para que prepararem planos operacionais visando o atendimento do Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19.
Por fim a resolução se direciona ao Ministério da Saúde e secretarias estaduais e recomenda que incluam no grupo prioritário de vacinação todos os demais profissionais que atuem nas unidades de custódia de pessoas privadas de liberdade, a exemplo de estagiários, terceirizados e policiais militares. A justificativa é de que esses trabalhadores estão em risco inerente as atribuições.
O relator da resolução foi Diego Mantovaneli do Monte.
