Em portaria publicada no Diário Oficial eletrônico do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), na última sexta-feira (22), o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Carvalho, designou os(as) membros(as) que atuarão no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, nos 184 municípios pernambucanos.
No sábado (30) e domingo (1°), durante a votação direta dos membros do Conselho Tutelar, os Promotores e Promotoras do MPPE vão trabalhar em regime de plantão presencial, com compensações correspondentes, na forma disciplinada na Resolução PGJ Nº 01/2023.
A Portaria PGJ Nº 2.716/2023 levou em consideração, dentre outros pontos, que a fiscalização do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é atribuição do Ministério Público. Estabelecida no artigo 139 da Lei Nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, a eleição direta do Conselho será realizada no dia 1o de outubro de 2023, em todos os municípios do país.
