O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) empossa na tarde desta terça-feira (03) a Comissão de Ética Médica do Hospital Dom Malan (IMIP) que atuará no prazo de até 30 meses, conforme art. 12 da Resolução CFM nº 2.152/2016. A posse será na sede regional do Cremepe, em Petrolina.
Todos os estabelecimentos de assistência a saúde e outras pessoas jurídicas onde se exerça a medicina em todo o território nacional devem eleger, entre os membros de seu corpo clínico, Comissões de Ética Médica nos termos desta Resolução. Entre as atribuições da Comissão de Ética Médica estão: fiscalizar o exercício da atividade médica na instituição, verificar as condições de trabalho, instaurar procedimentos preliminares internos mediante denúncia, orientar o paciente da instituição de saúde sobre questões referentes à Ética Médica e promover debates sobre temas da ética médica.
A escolha dos membros das Comissões é feita mediante processo eleitoral, por voto direto e secreto, dela participando os médicos que compõem o corpo clínico do estabelecimento, conforme previsto no regimento interno. Não poderão integrar as Comissões os médicos que exercerem cargos de direção técnica, clínica ou administrativa da instituição e os que não estejam quites com o CRM. São inelegíveis também os apenados nos últimos oito anos, com decisão transitada em julgado no âmbito administrativo, ou que estejam afastados cautelarmente pelo CRM.
