O Procon Juazeiro iniciou nesta quarta-feira (9) uma fiscalização nos hotéis da cidade. A ação inédita no município tem o objetivo de verificar a adequação dos estabelecimentos às normas de proteção e defesa do consumidor, garantindo a transparência nas relações de consumo e protegendo os consumidores contra práticas abusivas.
“É a primeira vez que o Procon realiza esse tipo de ação aqui em Juazeiro. O objetivo principal é orientar os hotéis a respeito de uma série de itens que nós estamos abordando, como a questão de preços, mostrar em local visível a informação sobre a proibição de hospedagem de menores de idade sem conhecimento dos pais, ter a presença do código de defesa do consumidor. É uma abordagem de orientação”, explicou o coordenador executivo do Procon, Carlos Macedo.
Seis hotéis foram vistoriados nesta quarta-feira. Entre os itens fiscalizados, a equipe do Procon verificou a existência do alvará de funcionamento; a disponibilização em local visível na recepção um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC); a tabela com o valor das diárias; informações sobre as formas de pagamento e orientação sobre a política de aceitação de cartões de crédito; a existência de livro de ocorrência/reclamações; também foram observados o prazo de validade dos produtos expostos no frigobar e vendidos aos hóspedes; e a existência de placas em local visível informando sobre a proibição de hospedagem de crianças e adolescentes nos hotéis, salvo se autorizado ou acompanhados pelos pais ou responsáveis.
A fiscalização foi realizada com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), e as Leis Federais nº 10.962/2004, nº 3.455/2017, nº 11.771/2008 e a Lei Municipal 1.940/2007, relacionadas a informações sobre preços ao consumidor e ao funcionamento de estabelecimentos hoteleiros. A ação do Procon foi bem recebida por proprietários e gerentes de hotéis de Juazeiro.
“Para mim esse trabalho é primordial porque muitas vezes a gente não se adequa aquilo que é preciso, por falta de uma orientação. Então, neste momento eu já estou orientada a adequar a tudo aquilo que for preciso na minha empresa com a orientação do Procon, que foi fundamental para mim aqui neste momento”, declarou a proprietária de hotel Jacira Amarante.
“É muito importante esse trabalho do Procon, porque a gente precisa estar atualizado. Aqui em nosso hotel nós sempre buscamos observar, acompanhar tudo direito para trabalhar dentro da lei”, disse a gerente de hotel Luciene Ramos.
Caráter preventivo e educativo
Ainda segundo o coordenador executivo do Procon, a fiscalização nos hotéis de Juazeiro inicialmente tem caráter educativo e preventivo. Mas a intenção principal é evitar irregularidades nesse tipo de estabelecimento.
“Como esta é a primeira abordagem que estamos fazendo para orientar os hotéis, para verificar se esses estabelecimentos estão de acordo ou não. Caso não estejam, o Procon está dando um prazo para eles se regulamentarem e ao fim desse prazo retornaremos para constatar se as adequações foram atendidas. Na próxima visita que a equipe do Procon fizer já será com uma sistemática diferente, podendo aplicar multas ou realizando apreensão de produtos que estejam fora do prazo de validade”, finalizou Carlos Macedo.
(Edísia Santos – Ascom PGM/ Procon/ PMJ)
