A Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina, vinculada à prefeitura, tem orientado desde janeiro, aos quase 20 mil microempreendedores formalizados no município a realizarem a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei). Como uma das obrigações fiscais anuais a serem cumpridas, o MEI tem até o dia 31 deste mês para manter seu cadastro regularizado junto à Receita Federal.
A Declaração Anual é relativa ao ano de exercício de 2020 e pode ser feita pela internet, no Portal do Empreendedor (https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor) ou ainda de maneira presencial na AGE Petrolina. A Agência tem atendido aquelas pessoas que tiveram alguma dificuldade em acessar o site ou ainda em preencher o documento. É importante ressaltar que quem deixa de fazer a declaração ou a envia fora do prazo estabelecido paga multa no valor mínimo de R$ 50 ou 2% ao mês calendário ou fração incidente sobre os tributos decorrentes das informações prestadas na DASN-Simei.
A diretora-presidente da AGE Petrolina, Patrícia Souza, ressalta que além do atendimento presencial a agência dispõe de atendimento virtual, o que facilita ainda mais para que a DASN-Simei seja feita. “Estamos intensificando os atendimentos pelo Whatsapp ‘Alô AGE’ no número (87) 98819-3854 para aqueles empreendedores que estão impossibilitados de sair de suas residências. Eles podem solicitar a sua declaração anual do MEI por essa plataforma de segunda a sexta, das 8h até 12h. É importante lembrar que, para esse atendimento ser realizado, o empreendedor deverá informar o CNPJ e o faturamento anual de seu negócio referente ao ano de 2020”, frisou Patrícia.
A AGE está localizada na Rua Castro Alves, 55, Centro, atrás do Banco do Brasil, e funciona das 7h às 13h. Outras informações pelo telefone (87) 3861-8270.
