A experiência transformadora da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) na Bacia Hidrográfica do São Francisco foi destaque ontem, dia 13, no segundo dia do curso de aperfeiçoamento sobre a atuação do Ministério Público na região, realizado em Juazeiro. Promotores de Justiça, procuradores da república e representantes do Ministério do Meio Ambiente e outros órgãos vão elaborar plano de trabalho conjunto para implementar o acordo de cooperação firmado entre os MPs, com metas concretas a serem alcançadas em defesa do Velho Chico.
Além disso, será intensificada a divulgação das ações da FPI junto às populações ribeirinhas, com o objetivo de promover o envolvimento e a participação ativa das comunidades tradicionais. “Vamos desenvolver metodologias ainda mais eficientes para garantir que este programa continue assegurando os direitos das populações da Bacia e melhorando a qualidade ambiental da região”, afirmou a coordenadora geral do programa FPI da Bacia do Rio São Francisco, promotora de Justiça Luciana Khoury. Durante o segundo dia, os parceiros compartilharam as estratégias adotadas pela FPI e os desafios enfrentados no processo de transformação socioambiental promovido pelo trabalho junto aos povos tradicionais das comunidades ribeirinhas.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), promotor de Justiça Augusto César Matos, destacou que a FPI “é um trabalho que expressa como nós enxergamos a defesa do meio ambiente, com integração, articulação e sustentabilidade”, afirmou. Ele reforçou o propósito do MP na defesa do São Francisco. O promotor de Justiça Eduardo Bittencourt, atualmente titular em Barreiras, destacou os desafios enfrentados na sua experiência de cerca de 20 anos como promotor ambiental na região. “No início, o acesso às informações era limitado. A realidade era diferente: identificar um desmatamento, por exemplo, era uma tarefa árdua, dada a extensão da bacia e a diversidade dos territórios”, afirmou. Bittencourt também abordou o desafio de garantir a continuidade das ações detectadas pela FPI e ressaltou a importância das promotorias regionais ambientais para isso, sobretudo em áreas distantes dos centros mais desenvolvidos.
Um desafio também conhecido por Luciana Khoury. Ela destacou que o programa FPI é complexo, envolvendo múltiplas temáticas e uma abordagem sistêmica. “Precisamos garantir que as ações identificadas durante as fiscalizações sejam seguidas por processos de regularização completos. A geração de indicadores é essencial para acompanhar o progresso dessas ações e assegurar que os empreendimentos notificados estejam cumprindo as recomendações”, pontuou.
A experiência da FPI em outros estados, como Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Minas Gerais, também foi compartilhada durante o evento. Em Alagoas, a promotora de Justiça Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso destacou a importância das audiências públicas realizadas junto às comunidades, que têm sido fundamentais para o planejamento das ações pós-FPI. A procuradora de Justiça Juliana de Azevedo Santa Rosa Câmara complementou, enfatizando o trabalho desenvolvido na esfera federal, que envolve planejamento, execução e desdobramento das ações, ressaltando que se trata de um esforço coletivo.
O diretor de Educação Ambiental e Cidadania do Ministério do Meio Ambiente e da Mudança do Clima (MMA), Marcos Sorrentino, propôs um novo desafio: entender a FPI como um programa socioeducativo. “Precisamos buscar soluções sustentáveis para a degradação ambiental que coloca em risco a vida humana. A FPI deve criar condições para um interesse socioeducativo, promovendo debates com agentes públicos, gestores, legisladores e conselheiros locais”, concluiu.
Fonte: Ascom MPPE
