O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz por tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro, após ele atirar contra o ambulante Emmanuel Gonçalves Apory, em Fernando de Noronha. A denúncia foi apresentada neste domingo (15).
Além da responsabilização criminal, a Promotoria de Justiça do Arquipélago de Fernando de Noronha solicitou o afastamento do delegado de suas funções públicas, a suspensão e o recolhimento de todas as suas armas, bem como a perda do cargo público em caso de condenação. Também foi pedida a reparação pelos danos causados à vítima.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou o delegado Luiz Alberto Braga de Queiroz por tentativa de homicídio qualificado e omissão de socorro, após ele atirar contra o ambulante Emmanuel Gonçalves Apory, em Fernando de Noronha. A denúncia foi apresentada neste domingo (15).
Além da responsabilização criminal, a Promotoria de Justiça do Arquipélago de Fernando de Noronha solicitou o afastamento do delegado de suas funções públicas, a suspensão e o recolhimento de todas as suas armas, bem como a perda do cargo público em caso de condenação. Também foi pedida a reparação pelos danos causados à vítima.
Segundo ele, não há possibilidade de alegação de legítima defesa por parte do delegado, uma vez que, no confronto, “a disparidade dos meios de defesa sempre colocou a vítima, Emmanuel Apory, em flagrante desvantagem, tanto que o resultado final da investida criminosa, premeditada, insana e homicida foi devastador para sua vida”.
Ainda segundo a denúncia: “Luiz Alberto, ao fugir da cena do crime, deixou a vítima em sangramento ativo e abundante. Assim, após ser gravemente ferido, Emmanuel foi deixado à própria sorte e só não veio a óbito graças aos procedimentos improvisados de contenção e estancamento do sangue, com uso de torniquete, realizados por um morador da ilha”.
O MPPE também apresentou uma série de requerimentos, entre eles:
- Afastamento do delegado do exercício de suas funções públicas até o julgamento final do caso;
- Suspensão do porte e recolhimento de suas armas de fogo;
- Suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da eventual condenação;
- Perda do cargo público como efeito da condenação.
Defesa do delegado
A defesa de Luiz Alberto Braga de Queiroz classificou a denúncia como “absurda” e afirmou que ela “jamais se sustentará na Justiça”.
Em nota, disse ainda: “Trata-se apenas da visão distorcida do promotor de Justiça Fernando Matos, que se pronunciou nesse sentido à imprensa antes mesmo da conclusão da apuração. Ou seja, o promotor inventa uma tese acusatória fora da lei e do ordenamento jurídico apenas para aparecer perante a opinião pública”.
Na última quinta-feira (12), os advogados do delegado ingressaram na Justiça com uma ação e pedido de tutela antecipada para suspender os efeitos da portaria administrativa que determinou seu afastamento. Eles argumentam que Luiz Alberto tem “diversos elogios funcionais, individuais e coletivos” e foi surpreendido pela portaria “sem qualquer notificação ou citação prévia que garantisse o contraditório e a ampla defesa”.
Luiz Alberto foi afastado de suas funções por 120 dias e obrigado a entregar armas e itens funcionais, após o episódio ocorrido em uma festa no Forte dos Remédios, na madrugada de 4 de maio.
Defesa da vítima
A defesa de Emmanuel Gonçalves Apory declarou esperar que “o caso seja levado a júri popular o mais rapidamente possível, como determina a Constituição Federal e o Código de Processo Penal, com a devida responsabilização do acusado”.
“Emmanuel é um jovem trabalhador, praticante de esportes, que jamais poderá retomar a vida que levava. Após ser vítima de um disparo covarde e desnecessário, ele terá de enfrentar uma dura adaptação, com limitações permanentes e impactos profundos em sua vida profissional. Não se trata apenas de uma agressão física — trata-se da destruição de um futuro”, conclui a nota.
Fonte: Ascom JC
