A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade, emitiu um alerta à população sobre a venda irregular de imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida, prática considerada crime. O aviso foi feito após a secretaria receber diversas denúncias envolvendo a comercialização indevida de casas populares, inclusive de unidades que ainda estão em construção.
Em entrevista nesta quarta-feira (4) ao programa Nossa Voz, o secretário executivo de Habitação, Ação Social e Sustentabilidade, Wilki Libório, afirmou que há relatos de um homem que estaria oferecendo casas do programa por valores que chegam a R$ 10 mil, exigindo entrada de R$ 1 mil e parcelamento do restante.
Segundo o secretário, as denúncias mais recentes envolvem imóveis do Residencial Nova Vida 3, que está em fase de construção no bairro João de Deus.
“Nós estamos lidando com duas situações extremamente graves e absurdas. Primeiro, pessoas que são beneficiadas pelo programa e acabam agindo de má-fé, comercializando um imóvel que tem finalidade social. Segundo, algo ainda mais alarmante: pessoas vendendo imóveis do Minha Casa, Minha Vida que sequer foram entregues, ou seja, imóveis ‘na planta’, prometendo que o comprador será inserido no cadastro do programa”, explicou Wilki Libório.
De acordo com ele, as denúncias chegaram à secretaria por meio dos canais oficiais da ouvidoria municipal, e a partir disso foram adotadas providências imediatas.
“Assim que tomamos ciência dessas denúncias, seguindo orientação do prefeito Simão Durando, fizemos o encaminhamento formal, por meio de ofício, para os órgãos competentes. As informações e provas recebidas foram enviadas à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, porque se trata de um programa que envolve recursos federais. A investigação precisa ocorrer dentro da legalidade e com o acompanhamento dessas instituições”, afirmou.
Venda é crime e pode gerar perda do imóvel
O secretário reforçou que a venda irregular de imóveis do Minha Casa, Minha Vida pode resultar em processo criminal, tanto para quem vende quanto para quem compra, além da perda do direito à moradia.
“Existem diversos tipos penais que podem ser aplicados nesses casos, inclusive o crime de estelionato. No caso de beneficiários que já receberam o imóvel e fazem a comercialização indevida, a penalidade pode ser a perda do bem e a responsabilização criminal. O programa tem regras claras, previstas em lei federal, e precisa cumprir sua finalidade social”, destacou.
Wilki Libório explicou ainda que, na faixa 1 do programa, voltada a famílias de baixa renda, os imóveis fazem parte de um financiamento habitacional, e durante esse período o beneficiário não é proprietário pleno do imóvel.
“Enquanto o contrato de financiamento estiver vigente, o imóvel pertence ao fundo financiador, que é administrado pela Caixa Econômica Federal. Nesse período, a venda é terminantemente proibida. Somente após a quitação do contrato, respeitando os prazos legais, é que o beneficiário pode procurar a Caixa para verificar a possibilidade de transferência ou venda”, explicou.
Imóveis irregulares podem ser destinados a outras famílias
Quando a venda irregular é comprovada, o imóvel pode retornar ao programa habitacional e ser destinado a outra família que atenda aos critérios sociais, segundo o secretário.
“Uma vez constatada a irregularidade, a prefeitura elabora um relatório técnico e encaminha à Caixa Econômica Federal, que é quem detém a propriedade do imóvel durante o financiamento. A legislação orienta que, nesses casos, o imóvel seja repassado a outro beneficiário. Mas é importante deixar claro que essa decisão cabe à instituição financeira, não ao município”, afirmou.
Wilki Libório confirmou que já houve casos, segundo informações repassadas pela Caixa, em que beneficiários perderam o imóvel por descumprimento das regras do programa.
“Em conversas com a gerência da Caixa, fomos informados que sim, já houve situações em que o imóvel foi retomado e repassado a outra família. Isso reforça que não se trata de ameaça ou discurso vazio, mas de uma consequência real prevista em lei”, disse.
Denúncias podem ser feitas pelos canais oficiais
A prefeitura orienta que qualquer suspeita de venda irregular seja denunciada pelos canais oficiais do município, como a ouvidoria e a própria Secretaria de Habitação. As denúncias são apuradas com fiscalização em campo antes de qualquer encaminhamento.
“Denúncia não é condenação. A secretaria precisa ir ao local, constatar os fatos e, só então, adotar as medidas cabíveis. Nosso papel é fiscalizar, identificar irregularidades e encaminhar aos órgãos competentes. Quem decide as sanções é a Caixa Econômica Federal e os órgãos de investigação”, concluiu o secretário.
