Na manhã desta quinta-feira (23), o Deputado Federal Danilo Cabral (PSB), participou por telefone do programa Nossa Voz e mostrou grande entusiasmo com a recente aprovação do Fundeb na Câmara. O parlamentar explicou quais as possíveis transformações positivas acontecerão com a aprovação da PEC 15/2015 (numeração na Câmara dos Deputados) e quais as perspectivas para as próximas etapas.
Relevância
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um conjunto de recursos que visam atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Os recursos são financiados pelos 26 estados e Distrito Federal e são provenientes de impostos e transferências estaduais e municipais. Em 31 de dezembro desse ano, o Fundeb tem sua validade expirada, por isso, desde o início de 2020, a discussão foi colocada em pauta no legislativo.
Segundo Danilo, a PEC é fruto de um acordo feito entre Câmara e Senado, com PECs de mesmo conteúdo tramitando nas duas casas, visando dar celeridade ao processo. Por esse motivo, o deputado está otimista com a aprovação no Senado Federal. “É a decisão mais importante que o Congresso Nacional, certamente, irá tomar nesse período legislativo”, pontuou. “Estamos falando do principal instrumento de financiamento da educação básica brasileira. A cada 100 reais investidos na educação básica, 63 reais provém do Fundeb”, destacou.
Avanços
Status de Política Permanente
O texto mais recente aprovado inclui o Fundeb na Constituição, ou seja, torna-o uma política pública permanente. “Da forma que estava, os gestores dos estados e municípios não tinham a segurança que receberiam os recursos ano que vem, recursos que ajudam a manter a educação nas suas respectivas unidades”, destacou.
Equilíbrio Federativo no Financiamento
Na atual proposta de financiamento do Fundeb, O Governo Federal entra apenas com dez reais a cada 100 que são investidos na educação. O deputado Danilo Cabral caracteriza essa estrutura como um desequilíbrio, “tanto do ponto de vista da responsabilidade e se considerarmos que a União é quem arrecada mais e financia menos”. Com a nova PEC, a União passará a contribuir em 23% dos recursos.
Educação Infantil e Valorização dos Profissionais da Área
Dos 23% que serão repassados pelo federativo, Danilo ressalta que 5% serão destinados à Educação Infantil, devido à precariedade no acesso às creches. “É um dos maiores vazios que temos. Apenas 30% das crianças em idade pré-escolar estão nas creches. Portanto, esse recurso vai garantir a universalização desse serviço”, pontuou.
O deputado também destacou a ampliação da vinculação direta do Fundeb à remuneração dos profissionais da educação. Agora a proposta é de 70 reais, a cada 100, destinados aos professores(as) e demais profissionais da área. No atual texto o valor é de 60 reais para esse fim. “Essa é uma ação muito importante, pois a gente precisa avançar, inclusive, na implantação do Piso Nacional do Magistério. Precisamos garantir uma remuneração mais digna ao professor, que ainda ganha muito mal no Brasil”, afirmou. Ainda segundo Danilo, essa medida “não vai resolver”, mas é “um gesto político que demonstra o compromisso com a valorização da categoria”.
Divergências com o Executivo
Danilo Cabral pontuou algumas dificuldades enfrentadas pelos defensores do projeto em relação ao Governo Federal. “O MEC e o Governo se omitiram. Nunca dialogaram conosco, com a comissão”, afirmou. “Promovemos um debate amplo com a sociedade, profissionais da área, universidades e estudantes para chegar no consenso desse texto. Então, o Governo tentou tramar, nesse final de semana, para o Fundeb não entrar ano que vem e ainda tentou desfazer as propostas contidas na PEC”, declarou.
Segundo Danilo, houve uma tentativa de destinar metade do aumento da participação da União para um programa de reformulação do Bolsa Família. “Entendo que as políticas de proteção social são importantes, não sou contra, aliás, sou presidente da Frente Parlamentar de Defesa Social. Mas, não é com recursos da educação que vamos manter as políticas assistencialistas. São coisas totalmente distintas”, ressaltou. Para o deputado, a aprovação do Fundeb caracteriza “uma derrota” do Governo Federal e destacou a quantidade de votos a favor – 499 – contra apenas sete que se opuseram.
