O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, uma das subsidiárias da Eletrobras, o deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) solicitará uma auditoria ao Tribunal de Contas da União (TCU) para analisar o processo de privatização da empresa do setor energético. O requerimento foi protocolado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da qual ele é membro. A proposta para a venda da estatal foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso na noite de ontem (5).
Para Danilo Cabral, a venda da estatal gera um grande prejuízo ao país. Ele cita como exemplos a previsão de arrecadação com o processo de privatização e a possibilidade do aumento das tarifas para a população. “Queremos, principalmente, entender o que leva o governo a vender algo estratégico para a soberania do país”, afirma. Segundo ele, a auditoria do TCU seria para analisar a precificação da Eletrobras e o impacto tarifário da descotização das usinas hidrelétricas.
Pelo projeto apresentado pelo governo, a União ficará com menos de 50% das ações da empresa, arrecadando R$ 16,2 bilhões com sua venda. “A empresa tem um lucro anual de R$ 13 bilhões. Além de venderam uma empresa estratégica, o valor orçado pelo governo mostra que o controle da estatal será vendido a preço de banana”, criticou Danilo Cabral.
O parlamentar ainda ressalta ser necessário que a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o TCU apresentem os dados à população. “Temos que evitar que o cidadão pague a conta novamente, visto que a descotização pode aumentar em até 16% a conta de luz”, disse. De acordo com Danilo Cabral, esse aumento pode gerar consequências também para o setor industrial.
“No caso do Rio São Francisco, ele é o principal ativo para desenvolvimento do Nordeste. Não se pode entregar as chaves da caixa d’água para uma empresa privada. Nosso questionamento não é sobre o conceito de privatização em si, mas o Estado não pode prescindir de atuação. Não podemos aceitar essa privatização sem o conhecimento dos dados”, afirmou Danilo Cabral.
O requerimento de informação deve ser votado na Cindra na próxima semana. O projeto de privatização, após a análise de sua constitucionalidade, será destinado para uma comissão especial na Câmara.
