O deputado Romero Albuquerque apresentou um requerimento na Assembleia Legislativa de Pernambuco em que sugere ao Governo do Estado a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motoristas de aplicativo. O pedido foi inspirado no Programa Correria, que vem auxiliando motoristas que usam seus carros como fonte de renda, no estado de Alagoas.
O deputado alega que a medida é uma importante política pública para a categoria que, segundo ele, há um ano intensificou as reivindicações por melhores condições de trabalho e garantia de trabalho digno e bem remunerado. Romero ainda pede a redução do valor da taxa de licenciamento anual dos veículos destes motoristas.
“Essa é uma atividade instável, e parte dos motoristas enfrentam uma situação financeira muito difícil para tentar levar o sustento para casa, e nem sempre conseguem isto. Se considerarmos custos de manutenção, seguro, combustível, o quadro fica muito pior”, o deputado argumenta.
Na Câmara do Recife, a vereadora Andreza Romero encaminhou ofício ao Palácio do Governo reforçando o pedido. De acordo com a indicação, para obter o benefício, o motorista precisaria ter um tempo mínimo cadastrado na plataforma e não poderia ter mais de um veículo, que deve ser de fabricação nacional, em seu nome. Além disso, também seria preciso ser Microempreendedor Individual (MEI).
(Ascom Romero Albuquerque)
