O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara dos Deputados, ontem (05), para criticar o art. 8 do PLC nº 39/2020, que prevê congelamento de salários dos servidores federais, estaduais e municipais até dezembro de 2021. O texto do substitutivo aos Projetos de Lei Complementar (PLPs) 149/2019 e 39/2020 estabelece a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação provocada pela pandemia de coronavírus.
Para o parlamentar, não é justo sacrificar as trabalhadoras e trabalhadores do setor público, impondo um severo aprofundamento do arrocho salarial e congelamento das carreiras do funcionalismo público. “Não deveremos votar a favor desse congelamento. Têm muitas outras saídas e não é congelando o salário, principalmente do professor, eu sou professor e sei que ele é o que menos ganha nesse pais. Nós, deputados, que temos responsabilidade com a sociedade brasileira votaremos contra essa proposta que congela por 18 meses os salários dos servidores”, comentou.
Patriota defende que a hora agora é de salvar vidas e não de prejudicar os funcionários públicos que têm sido fundamentais no combate à pandemia. “Estamos vivendo um momento complicado, mas não é justo colocar nas costas da classe trabalhadora a conta da crise. Cortar e congelar os salários é um crime contra os brasileiros”, avaliou.
Além do congelamento dos salários, o artigo 8º do PLC 39/2020 também proíbe a realização de concursos públicos, progressão de carreira, contratação de temporários etc., impedindo o fortalecimento dos serviços públicos no combate à epidemia.
