A proposta do Governo do Estado que reajusta em 14,95% o piso dos professores da rede estadual foi aprovada em Plenário, nesta terça (27). A votação foi concluída em Primeira e Segunda Discussões numa mesma tarde, com a realização de uma reunião ordinária e outra extraordinária em sequência.
As discussões foram acompanhadas por profissionais de Educação, que lotaram as galerias da Alepe e protestaram contra o resultado. Em discursos na tribuna, parlamentares que anunciaram voto contrário lamentaram que o Governo não tenha negociado uma proposta de reajuste que contemplasse toda a categoria.
Nos dois turnos de votação, 30 deputados se posicionaram a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 712/2023 e 15 foram contra a matéria. Para ser ratificada, a matéria precisava do apoio da maioria absoluta da Casa, que corresponde a 25 parlamentares.
O projeto chegou à Alepe em maio e movimentou debates nas comissões e no Plenário. Um dos pontos mais discutidos foi a abrangência do reajuste. Em audiência pública, o Sindicato dos Profissionais da Educação de Pernambuco (Sintepe) argumentou que a proposta contempla apenas 32% da categoria. Assim, ficariam sem aumento mais de 53 mil profissionais, entre professores, aposentados, administrativos e analistas.
Na semana passada, o líder do Governo na Alepe, Izaías Régis (PSDB), apresentou recurso e conseguiu reverter dois pareceres contrários de comissões à matéria, que levariam ao arquivamento da iniciativa da gestão estadual.
As críticas à condução política do processo pelo Governo do Estado começaram no Pequeno Expediente. Primeira a se pronunciar, a deputada Rosa Amorim (PT) ressaltou que, de acordo com a legislação federal, o pagamento do piso salarial nacional não pode ser descumprido por União, estados ou municípios.
Já a líder da Oposição, Dani Portela (PSOL), contestou o argumento de que o reajuste para toda a categoria prejudicaria as finanças estaduais. “A arrecadação do Estado de Pernambuco com o Fundeb aumentou, houve autorização do repasse do Fundef. Tem dinheiro para educação. O que falta é vontade política”, afirmou.
O deputado Doriel Barros (PT) apelou aos colegas para derrotarem o PL 712 e cobrou compromisso do Governo do Estado com a educação.
Para Delegada Gleide Ângelo (PSB), “o projeto tem falhas e é injusto” e busca dividir os profissionais do setor.
Por sua vez, João Paulo (PT), ressaltou que a governadora poderia ter atendido ao pedido da categoria por mais tempo para retomar a negociação.
O presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto (PSDB), afirmou que o parlamento estadual esteve sempre em diálogo com o Sintepe e seguirá apoiando os profissionais da educação nas negociações com o Executivo.
“Esperamos que em breve venha para esta Casa um Projeto de Lei trazendo um aumento para todos os professores. E eu tenho certeza que esta Casa vai estar junto com vocês”, disse Porto.
Discussão
Na discussão da matéria, Waldemar Borges (PSB) e Dani Portela lamentaram que o esforço dos parlamentares para ampliar o diálogo não tenha encontrado receptividade junto ao Poder Executivo.
Já Sileno Guedes (PSB) afirmou que a governadora está “envolta na soberba”. João Paulo Costa (PCdoB) reafirmou, na sequência, que o Estado teria condições de atender toda a categoria, buscando outras formas de financiamento ou remanejando recursos de outras secretarias.
Gilmar Júnior (PV) também falou contra o projeto, defendendo que todas as temáticas envolvendo o funcionalismo precisam ser discutidas exaustivamente antes de serem encaminhadas ao Legislativo.
Informações da Alepe
