A partir do dia 1º de julho, os 49 deputados estaduais de Pernambuco passarão a contar com R$ 60 mil por mês para verba de gabinete, que contempla os gastos vinculados ao mandato. O reajuste em 20% sobre o valor de R$ 50.061,06, cota válida até o final de junho, foi aprovado em menos de um minuto por todos os parlamentares presentes na sessão.
O aumento é pautado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sem a necessidade de passar pela revisão de outras instituições. Unindo os reajustes de maio de 2022 a junho de 2024, a verba de gabinete dos deputados estaduais teve um aumento de 51,1%, passando de R$ 39.731 para R$ 60.073,27 em três anos.
Esse recurso pode ser utilizado para despesas com imóveis que servem de apoio à atividade parlamentar (até R$ 12.500); contratação de empresa para locação de veículos; pagamento de assessores vinculados ao gabinete (até R$ 16.300); pagamento de assessoria jurídia (até R$ 10.800); contratação de consultorias e trabalhos técnicos (até R$ 20.700); divulgação da atividade parlamentar (até R$ 20.700); serviços de telecomunicações (até R$ 5.800), serviços e produtos postais; e serviços de segurança de empresa especializada (R$ 8.700). Todos esses gastos devem ter o pagamento comprovado por nota fiscal.
Cada deputado decide se faz uso ou não da verba mensal, e as notas fiscais que comprovem o uso da cota parlamentar têm de ser apresentadas até janeiro do ano seguinte. Somando os 49 deputados, cerca de R$ 32,3 milhões podem ser gastos com a verba de gabinete anualmente.
Em 2024, a remuneração dos parlamentares, entre o salário e auxílios, pode chegar a R$ 46.869,05.
Uso da cota
45 dos 49 deputados estaduais fizeram uso da verba de gabinete em abril; em maio, foram 43. Nos dois meses, os deputados Álvaro Porto (PSDB), presidente da Alepe, João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade) gastaram toda a verba de gabinete disponível antes do reajuste: R$ 50.061,06. Apenas em abril, Gilmar Júnior (PV) também gastou esse mesmo valor.
Procurados pela reportagem da CBN Recife, o presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), afirmou que não vai se pronunciar.
Luciano Duque (Solidariedade), por nota, disse que a cota é utilizada para ressarcir o deputado pelas despesas relacionadas ao exercício do mandato parlamentar, e que tudo é amparado legalmente e devidamente auditado.
Gilmar Júnior (PV) afirmou que, em um ano e meio enquanto parlamentar, alcançar o teto em abril foi uma exceção. Ele ainda assegura que não recebe auxílios complementares, e que esse valor gasto é justificado pelas contratações de serviços necessários ao mandato, submetido à auditoria e disponível no Portal da Transparência.
O deputado estadual João de Nadegi (PV) ainda não se pronunciou sobre o fato. (Com informações da CBN Recife)
