A Prefeitura de Juazeiro iniciou, na quinta-feira (15), o processo de devolução das taxas de inscrição dos concursos públicos municipais cancelados por decisão judicial. Até a tarde desta sexta-feira, mais de 3.300 solicitações de reembolso já haviam sido registradas no sistema, indicando ampla adesão dos candidatos ao procedimento.
A devolução das taxas cumpre acordo firmado entre a Prefeitura, o Ministério Público do Estado da Bahia, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB) e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). O entendimento abrange os concursos regidos pelos editais nº 001/2024, 002/2024 e 003/2024, além do concurso do SAAE (edital nº 001/2024), todos lançados pela gestão anterior e posteriormente cancelados.
Segundo o Município, o reembolso será realizado de forma individualizada, com critérios de segurança e transparência, garantindo o direito dos candidatos inscritos, conforme os termos do acordo que encerrou os certames.
Como solicitar o reembolso
Os candidatos devem acessar, entre 15 de janeiro e 2 de março de 2026, o link oficial para solicitação do ressarcimento:
https://reembolso-inscricao-concurso.juazeiro.ba.gov.br/
No formulário, é necessário preencher corretamente os dados pessoais. O pagamento será feito exclusivamente via Pix, pelo Banco do Brasil, com chave obrigatória no CPF do próprio candidato, sem possibilidade de depósito em conta de terceiros. Os valores serão corrigidos pelo IPCA, assegurando a recomposição monetária das taxas pagas.
Organização dos pagamentos
As solicitações serão processadas em seis lotes, com até 3 mil pedidos por lote, conforme exigência da instituição financeira, respeitando rigorosamente a ordem de solicitação. Após o envio das informações ao banco, o prazo para efetivação do pagamento é de até 30 dias, com acompanhamento disponível na própria plataforma.
Calendário dos lotes
- Lote I – Solicitações de 15 a 22 de janeiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 9 de fevereiro de 2026 - Lote II – Solicitações de 23 a 30 de janeiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 19 de fevereiro de 2026 - Lote III – Solicitações de 31 de janeiro a 6 de fevereiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 25 de fevereiro de 2026 - Lote IV – Solicitações de 7 a 14 de fevereiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 4 de março de 2026 - Lote V – Solicitações de 15 a 22 de fevereiro de 2026
Encaminhamento ao banco até 10 de março de 2026 - Lote VI – Solicitações de 23 de fevereiro a 2 de março de 2026
Encaminhamento ao banco até 16 de março de 2026
Compromisso com a transparência
A Prefeitura de Juazeiro reforça o compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito aos cidadãos, assegurando que todo o processo de devolução seja realizado de forma organizada, segura e com acompanhamento pelos candidatos.
Mais informações estão disponíveis nos canais oficiais do Município.
Ascom PMJ
Ascom IDIB
Ascom MPBA
