Nesta quarta-feira, 29 de janeiro, é comemorado o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Em alusão à data, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) celebra o respeito e a diversidade e lembra que a inclusão do nome social no título de eleitor é um direito assegurado a pessoas trans e travestis em todo o país.
A incorporação do nome social no cadastro eleitoral passou a ser regulamentada em 2018, com a publicação da Portaria Conjunta nº 1, em 17 de abril. Desde então, o número de eleitoras e eleitores que requisitou a mudança à Justiça Eleitoral tem disparado.
Só em 2024, o estado de Pernambuco alcançou um total de 1.814 cidadãs e cidadãos com o nome social incluso no título de eleitor e no caderno de votação. O número representa um aumento de 369,95% em relação ao pleito de 2018.
O nome social é a designação pela qual a pessoa trans ou travesti se identifica e é socialmente reconhecida. Por isso, muito além de promover a diversidade, a presença desse dado no título garante o direito ao pleno exercício da cidadania para essa parcela da população.
Como solicitar o nome social no título
Qualquer pessoa que venha a se alistar ou já tenha o título de eleitor pode solicitar a inclusão do nome social no seu cadastro, inclusive aquelas com menos de 18 anos. Para isso, não é necessário apresentar nenhum tipo de documento comprobatório. A autodeclaração é suficiente.
Para quem já tem o título e está com a biometria em dia, a atualização cadastral pode ser feita de forma simples, sem precisar sair de casa. Basta acessar o Autoatendimento Eleitoral. Em seguida, vá em “Título Eleitoral” e selecione a opção “Inclua seu nome social”.
Também é possível procurar um cartório ou central de atendimento para solicitar a inclusão. Todos os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento no site do TRE-PE. Clique aqui.
Fonte: Ascom TRE-Pe
