Para a defesa do vereador Gaturiano Cigano, a prisão temporária do parlamentar, ocorrida na última segunda-feira (05) durante a Operação Romani, da Polícia Civil de Pernambuco, possui irregularidades que já estão sendo contestadas junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em entrevista ao Nossa Voz desta quinta -feira (08), o advogado do vereador, Marcílio Rubens, elencou as informações, que segundo ele, foram repassadas de forma equivocada pela PCPE e criticou a demora na atuação do delegado que preside o inquérito em realizar a detenção dos investigados apenas sete meses após uma tentativa de homicídio na cidade de Mirandiba, Pernambuco. Na ocasião, a vítima refugiou-se na Delegacia da cidade o que ocasionou uma troca de tiros com os policiais civis lotados na unidade.
“Tudo que ronda esta investigação, que se iniciou em 15 de fevereiro deste ano, em nada tem a ver com qualquer ligação com o exercício do mandato eletivo do vereador Gaturiano Cigano. São circunstâncias absolutamente diversas, as pessoas que foram presas na mesma oportunidade não são assessores do vereador, com o vereador não foram encontradas, tanto na prisão anterior, como nesta prisão, nenhuma arma ilegal. Inclusive nesta oportunidade, nenhuma arma e na oportunidade anterior as armas que foram apreendidas com vereador eram registradas, com autorizações de trânsito, totalmente legalizadas, então, há o que se falar em qualquer tipo de crime em razão de posse ou porte de arma de fogo”, apontou, constatando um dos motivos do mandado de prisão que apontava descumprimento do estatuto de desarmamento.
O advogado ainda esclarece que nenhum integrante do gabinete de Gaturiano foi detido. Tratam-se de e um “ex-assessor do vereador que havia sido destituído há meses|” e um outro parente. “São dois parentes do vereador que estão com ele, além de dois policiais militares”, detalhou.
Marcílio Rubens ainda confessa a estranheza presente num mandado de prisão expedido sete meses após o crime, sem que o parlamentar em questão tivesse dado indícios que justificassem tal medida. “O vereador é acusado de um crime que aconteceu há sete meses aproximadamente. Tivesse o vereador ou qualquer outra das pessoas investigadas, em destruir provas, seria um tempo mais que suficiente para fazer isso”.
O advogado de defesa ainda relembra que as armas apreendidas na época em que ocorreu a tentativa de homicídio foram periciadas e foi descartado o uso delas na ação criminosa. Essas armas foram apreendidas em Petrolina e levadas para perícia em Recife para micro comparação balística, para verificar se elas tinham sido usadas na cena do crime. E no dia 05/04 a perícia apresentou seu resultado ao delegado local. Qual foi o resultado? Negativo. Ou seja, foi comprovado por perícia produzida pela própria polícia civil de Pernambuco que essas armas não foram utilizadas no crime”, revelou completando que o aparelho celular demais equipamentos eletrônicos de Gaturiano também continuam em posse da PCPE desde “o dia 16/02 na Operação Errantes, da Polícia Federal e continuam em posse da Justiça”.
” A decisão judicial afirma que seria o caso de levar o vereador e os outros investigados para que prestassem esclarecimentos. Mas nos causa estranheza essa postura adotada pela Justiça Pública por uma razão muito simples: É que o fato aconteceu há 07 meses, o vereador, menos de um mês após os fatos se apresentou à delegacia que presidia o inquérito por meio de advogado constituído. E ao longo de todos esses meses esperamos que a autoridade policial chamasse para que ele prestasse os esclarecimentos, mas isso nunca aconteceu. E agora nos vem uma ordem de prisão temporária para prestar os esclarecimentos para os quais ele jamais foi convidado para prestar voluntariamente”, criticou.
Sobre as declarações feitas pelo delegado da Polícia Civil de Petrolina, Marceone Ferreira, dos motivos que levaram ao decreto de prisão preventiva do juiz à frente do caso, Marcílio Rubens relembra que todo o inquérito é presidido da Vara de Mirandiba, o que desabilitava Ferreira do detalhamento do caso.
Em contrapartida, o advogado cobra do delegado a elucidação do assassinato do tio de Gaturiano, ocorrido em dezembro do ano passado na Avenida Honorato Viana, que segue sem solução. “A polícia local tem conhecimento de um outro fato que foi o assassinato do tio do vereador Gaturiano, que aconteceu numa das avenidas mais movimentadas da nossa cidade no dia 10 de dezembro, em pleno horário de pico, e até hoje nenhuma das pessoas acusadas deste crime foi presa. A investigação sequer avançou nesse sentido. Mas, embora uma investigação dessa natureza, desta importância, que gerou ameaças a toda a família do vereador, tenha acontecido sem a apuração devida por parte da polícia judiciária, houve a imputação de um crime ao vereador Gaturiano porque a pessoa que seria vítima deste crime, supostamente, seria uma das pessoas envolvidas no assassinato brutal do seu tio”.
O Dr. Marcílio ainda declarou a falta de provas do envolvimento do vereador na tentativa de homicídio em Mirandiba e cobrou imparcialidade na condução do caso. “Nós estamos invertendo o princípio da presunção de inocência, que é válido no nosso país. A presunção está sendo de culpa porque está sendo decretada uma prisão para investigação de alguém que jamais foi convidado a prestar um depoimento com todas as provas antecipadamente produzidas e obviamente, isso desobedece os critérios técnicos que estão previstos na própria Lei da prisão temporária. Como o processo é público, as pessoas podem ter acesso, na investigação que foi procedida pela polícia, no relatório, no requerimento feito pelo delegado de polícia de Mirandiba, no requerimento foi feito de prisão em relação a, pelo menos, mais 10 ou mais pessoas. Se desejava que toda a família do vereador, praticamente, fosse presa. E para que você perceba o grau da exorbitância da acusação neste momento, o próprio juiz declarou em sua decisão que sequer configuram crimes as imputações trazidas pelo delegado na sua representação pela prisão dos investigados”.
Outro ponto de questionamento foi o endereço onde o mandado de prisão foi cumprido. “A nossa Lei maior, nossa Constituição Federal, no Artigo 05 inciso 11, prevê que a casa é asilo inviolável. Ou seja, só existem possibilidades de invasão de um domicílio de alguém nas circunstâncias previstas em Lei, uma delas é o mandato judicial. Mas a Lei também prevê que um mandato judicial deve especificar precisamente um endereço onde está se permitindo a invasão para o cumprimento de determinado mandado. E o endereço que foi fornecido para o cumprimento do mandado do vereador é totalmente diferente onde a polícia cumpriu este mandado. Ou seja, uma irregularidade, uma absurda irregularidade, mas o mandado foi cumprido como se nenhuma irregularidade houvesse”.
Sobre a declaração do presidente da Câmara sobre a instauração de uma Comissão Especial para analisar a conduta de Gaturiano, sob risco de cassação do mandato do vereador, Marcílio Rubens alertou para a possível prática de uma injustiça. “O que nós temos hoje é um inquérito policial, que como eu disse, conta com diversos equívocos e algumas arbitrariedades cometidas. Nós temos isso ao longo desses últimos quase sete meses. Então, o vereador sequer é formalmente acusado por esse fato de Mirandiba, sequer há uma denúncia contra ele. Aliás, o objetivo da prisão foi justamente produzir provas que pudessem eventualmente justificar uma denúncia. Mas, nada de novo foi apreendido e nem coletado. Então, nós imaginamos que será o caso do não oferecimento de uma denúncia. Nós entendemos que instaurar um procedimento disciplinar junto à Câmara de Vereadores, junto ao Legislativo Municipal, seria uma ação precipitada já que estamos analisando uma eventual quebra de decoro pelo cometimento de um ato criminoso. Se o ato criminoso não houve, não se pode falar em quebra de decoro. Então, seria o caso de nós esperarmos o desfecho do processo para só então apurar a conduta de quebra de decoro do vereador. Porque ser preso por um crime que não cometeu, qualquer um de nós, inclusive o próprio juiz que decretou a prisão pode ser preso”.
