Circula nas redes sociais uma mensagem que diz que os títulos de eleitor de quem tem mais de 70 anos estão sendo cancelados. É #FAKE. A mensagem falsa diz: “ATENÇÃO! Sabia que estão cancelando o Título de quem tem mais de 70 anos? Tirei uma certidão negativa do Cartório eleitoral, diz que não devo nada. Mas no rodapé da página diz que a inscrição foi cancelada. Quem tem mais de 70 anos deve verificar se está tudo em ordem com seu título. Agora vão cancelar os títulos, porque sabem quem são. Milhões de pessoas aposentadas que podem votar…”
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirma que “esse é mais um boato” na tentativa de causar confusão na população, até porque, o voto para eleitores nessa faixa etária é facultativo. O esclarecimento foi publicado também no site do TSE.
“A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.”
Além disso, o TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.
Segundo o TSE, a ausência na votação ou a falta de justificativa também não vão impedir a cidadã ou o cidadão de obter passaporte ou carteira de identidade; de inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, e neles ser investido ou empossado; de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo; ou de receber remuneração de função ou emprego público.
Eleitoras e eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral.
