A Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Município de Petrolina (ARMUP) aplicou uma multa de R$ 124.037,05 contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) devido ao não cumprimento das obras emergenciais de abastecimento de água nos bairros Pedra Linda e Novo Tempo. Em 2023, o Ministério Público já havia apontado as deficiências no abastecimento de água na região, estabelecendo um prazo até junho de 2024 para que as medidas necessárias fossem executadas. Como a COMPESA não cumpriu o cronograma, a ARMUP procedeu com a penalização.
Após o término do prazo, a ARMUP solicitou novamente à COMPESA documentos para verificar o andamento das obras. Somente no dia 16 de julho deste ano, a COMPESA informou que as obras emergenciais não seriam realizadas dentro do período estipulado, sem previsão de início dos trabalhos. Diante disso, e considerando que o fornecimento de água é uma atividade essencial, a ARMUP, exercendo seu poder regulador e fiscalizador, emitiu a multa.
Rubem França, diretor da ARMUP, comentou sobre a situação e as consequências da falta de ação da COMPESA. Ele destacou que durante o período frio e chuvoso do começo do ano, a produção de água da COMPESA foi suficiente para abastecer a cidade. Contudo, ele alertou que com a chegada dos meses mais quentes, entre setembro e dezembro, a temperatura pode chegar perto de 40 graus, resultando em insuficiência de água para todos.
“Foi isso que aconteceu o ano passado e nós tivemos então, em novembro, uma audiência pública promovida pelo Ministério Público, onde a COMPESA se comprometeu a realizar obras emergenciais para diminuir o sofrimento dos bairros mais afetados pela falta d’água, como Henrique Leite, Pedra Linda e Novo Tempo”, afirmou França.
“A COMPESA anunciou naquele dia que iria fazer uma obra emergencial para Henrique Leite, o que parece ter resolvido a questão temporariamente. No entanto, para Pedra Linda e Novo Tempo, prometeram a implantação de 3.500 metros de rede para melhorar o abastecimento, mas até agora nada foi feito”, acrescentou.
França também mencionou que a ARMUP fez diversas tentativas de contato e solicitações de documentação para a COMPESA, sem sucesso. A resposta da COMPESA foi de que dependiam de um contrato de empréstimo do governo do estado, sem fornecer qualquer comprovação documental. “Quando finalmente nos responderam, disseram que estavam fazendo tudo o possível, mas não apresentaram nenhum documento comprovando isso”, disse.
O diretor enfatizou a importância de medidas efetivas e imediatas para evitar a repetição dos problemas de abastecimento. “A justificativa ainda não é pela falta d’água, é pela inércia, pela falta de compromisso com a agência, com o Ministério Público e, principalmente, com a população. E aí, gente, não havia outra situação senão aplicar a multa de natureza leve de R$ 124 mil”, explicou França.
Ele alertou: “Se a COMPESA não for ágil e, pelo que está dizendo aqui, nada foi feito, a gente vai passar um final de ano de crise novamente nessas populações. É muito possível que a falta d’água para essa localidade norte da cidade deva vir”.
Rubem também informou que a ARMUP já comunicou o Ministério Público sobre as medidas adotadas e a situação atual. “A gente já está em contato com o Ministério Público para que sejam tomadas ações ainda mais drásticas, se necessário. Se a COMPESA continuar inerte, teremos que adotar medidas mais rigorosas para proteger a população”, concluiu.
