Foto: Suamy Beydoum/Agif/Estadão Conteúdo; Carla Carniel/Reuters; Andre Penner/AP; Wagner Vilas/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
Os planos de governo apresentados pelos candidatos à Presidência da República ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) trazem objetivos na seara econômica que incluem, por exemplo, programas de transferência de renda para as populações mais pobres – da manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 à recriação do extinto Bolsa Família.
Os quatro nomes mais bem colocados nas pesquisas de intenção de votos também prometem promover uma reforma tributária, além de medidas para fortalecer a criação de emprego.
Confira abaixo as propostas para a economia, por ordem alfabética, de Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, Lula e Simone Tebet:
Ciro Gomes
O plano de governo do candidato Ciro Gomes (PDT) é focado no Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), que propõe reforma fiscal, tributária e da previdência, investimento em infraestrutura, renegociação de dívidas de pessoas e empresas e criação da renda mínima universal.
Veja os principais pontos:
Criação de um novo Projeto Nacional de Desenvolvimento (PND), com investimento em ciência e desenvolvimento tecnológico, aumento de empregos e redução da informalidade;
Retomada das obras de infraestrutura logística e social;
Pacto entre os setores público e privado para gerar empregos e garantir estabilidade de preços;
Reformas tributária e fiscal, com redução de subsídios e incentivos fiscais em 20% no primeiro ano do governo (R$ 70 bilhões), recriação de imposto sobre lucros e dividendos (R$ 70 bilhões em receitas), adoção do princípio do orçamento base zero e exame detalhado dos gastos, taxação de grandes fortunas (0,5% sobre fortunas acima de R$ 20 milhões, alcançando em torno de 60 mil contribuintes);
Alteração da carga tributária no país por meio da diminuição do imposto sobre consumo e produção e aumento da tributação sobre a renda;
Junção de ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins em um só imposto;
Reforma da previdência em três pilares: renda básica garantida, parte da renda associada ao regime de repartição e outra ao de capitalização;
Criação de um fundo de investimento em infraestrutura, com ênfase aos complexos industriais do agronegócio; do petróleo, gás e derivados; da saúde e da defesa;
Mudança da política de preços da Petrobras, ampliação da capacidade de produção, desenvolvimento de energias eólica e solar;
Renegociação das dívidas de famílias e empresas com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, com pagamentos em até 36 vezes;
Implantação do programa de renda mínima universal.
Jair Bolsonaro
Para um eventual segundo turno, o plano de governo de Jair Bolsonaro prevê redução do papel do estado na economia, realização de reformas estruturantes, redução da carga tributária, simplificação do ambiente de negócios e compromisso com a estabilidade fiscal.
Veja os principais pontos:
Manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023;
Avançar na agenda de empreendedorismo e microcrédito para os mais vulneráveis;
Estímulo ao empreendedorismo com o objetivo de ampliar a renda e o emprego;
Manter a legislação trabalhista e combater a informalidade;
Isentar os trabalhadores que recebam até cinco salários mínimo do pagamento de Imposto de Renda;
Garantir uma política fiscal que reduza a relação entre a dívida pública e o PIB;
Modernizar os processos de governança da condução da política econômica, com o objetivo de colocar o Brasil dentro da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da The European Free Trade Area (EFTA);
Fortalecer os mecanismos de financiamento, com o aumento da concorrência e da competitividade do Sistema Financeiro Nacional;
Desenvolver o potencial turístico brasileiro;
Avançar na infraestrutura das regiões menos desenvolvidas para garantir o crescimento sustentado de médio e longo prazo;
Agregar mais valor nas atividades de pecuária e mineração, com destaque para minério de ferro, manganês, nióbio, alumínio e grafeno.
Lula
O plano de governo da chapa Lula-Alckmin promete “reconstruir o Brasil, superar a crise presente e resgatar a confiança no futuro”. Entre as principais propostas para a área econômica está a revogação do teto de gastos e de “marcos regressivos” da última reforma trabalhista, “abrasileirar” o preço dos combustíveis, retomar a política de valorização do salário mínimo e aumentar os investimentos públicos.
Veja os principais pontos:
revogar o teto de gastos e construir um novo regime fiscal que reconheça a importância do investimento social, dos investimentos em infraestrutura e que esteja vinculado à criação de uma estrutura tributária mais simples e progressiva;
Propor uma reforma tributária, que simplifique tributos e em que os pobres paguem menos e os ricos paguem mais; fazer os muito ricos pagarem imposto de renda;
Propor uma nova legislação trabalhista, revogando os “marcos regressivos” da atual legislação, “agravados pela última reforma” e reestabelecer o acesso gratuito à Justiça do Trabalho;
“Abrasileirar” o preço dos combustíveis e ampliar a produção nacional de derivados, criando uma nova política de preços da gasolina, diesel e gás, que considere os custos nacionais;
Retomar a política de valorização do salário mínimo e buscar modelo de previdência social que concilie o aumento da cobertura com o financiamento sustentável;
Implementar um Bolsa Família renovado e ampliado, orientado por princípios de cobertura crescente, baseados em patamares adequados de renda;
Ampliar o acesso a direitos associados a políticas de inclusão;
Elevar a taxa de investimentos públicos e retomar os investimentos em infraestrutura e em habitação; estimular o investimento privado por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias e redução o custo do crédito;
Retomada da “centralidade e da urgência” no enfrentamento da fome e da pobreza;
Oposição à privatização da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), reorientar a Petrobras para ser uma empresa integrada de energia e preservar o regime de partilha;
Oposição também à privatização dos Correios e da Eletrobras, e defesa do fortalecimento dos bancos públicos
Promover a renegociação das dívidas das famílias e das pequenas e médias empresas por meio dos bancos públicos
Estabelecer uma política nacional de abastecimento, que inclui a retomada dos estoques reguladores e a ampliação do apoio aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica;
Apoiar o desenvolvimento de uma economia verde, baseada na conservação e no uso sustentável da biodiversidade; combater o uso predatório dos recursos naturais e estimular as atividades econômicas com menor impacto ecológico;
Fortalecer o Mercosul, a Unasul, a Celac e os Brics.
Simone Tebet
O programa de governo de Simone Tebet (MDB) tem por base quatro eixos de ação. Entre as prioridades está a retomada do crescimento econômico, mas também estreitar o laço entre governo e iniciativa privada, a economia verde e o desenvolvimento sustentável.
Veja os principais pontos:
Restabelecimento do tripé macroeconômico, “com metas de inflação críveis e respeitadas, responsabilidade fiscal e câmbio flutuante”;
Manter o Banco Central independente e uma política fiscal responsável, para a efetividade da política monetária
Recriação do Ministério do Planejamento, com orçamento anual e orientado por um programa plurianual, além de “total transparência” ao Orçamento da União, tornando públicas sua indicação e execução dos gastos;
Implementar uma reforma tributária em até seis meses, com a criação do IVA e de um fundo constitucional para compensar estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste;
Reinserção do BNDES no fomento ao emprego e na coordenação do Programa Nacional de Desestatização, além de reforçar prestação serviços a estados e municípios em concessões de serviços públicos, extinguindo a atual Secretaria de Desestatização;
Reorganização do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para dar diretrizes mais claras aos projetos e aumentar integração com estados e municípios;
Programa de transferência de renda permanente com foco em renda mais baixa, aliado a compromissos de frequência na escola, saúde preventiva e vacinação em dia;
Instauração de um programa de renda mínima para eliminar a pobreza extrema;
Fortalecimento do Cadastro Único para melhora da focalização dos programas sociais;
Criação do “Poupança Mais Educação”, para dar suporte a jovens de baixa renda para que concluam o ensino médio;
Criação do “Poupança Seguro Família”, um seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimento;
Reajustes anuais do salário mínimo, ao menos pela inflação do período;
Redução da contribuição previdenciária para a faixa de um salário mínimo para todos os trabalhadores, para estimular a formalização;
Incentivo a políticas de igualdade salarial entre homens e mulheres;
Ampliação do microcrédito produtivo, em especial a mulheres empreendedoras, pessoas com deficiência e regiões de menor renda;
Regulamentar um sistema nacional para o mercado de créditos de carbono, para redução, compensação e mitigação das emissões, além de pagamento de serviços ambientais.
(G1)
