Neste domingo (15), é dia dos eleitores que estão aptos a votar, irem as seções de votação para escolher o prefeito e os vereadores que vão administrar a cidade pelos próximos 4 anos. Mas os votantes e não votantes precisam ficar atentos às regras impostas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Por exemplo. Fazer propaganda de candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores no dia da votação é crime eleitoral, segundo o artigo 87 da Resolução nº 23.610, de 18 de dezembro de 2019. O eleitor que descumprir a regra pode ter que pagar multa e até ser detido.
No dia do pleito, segundo a resolução do TSE, não é permitido veicular propagandas novas. O texto, no entanto, permite que candidatos e eleitores mantenham na internet propagandas publicadas até 23h59 do sábado (14).
A publicação de novas peças e o impulsionamento pago nas redes sociais, no dia da eleição, é vetado pela legislação. A multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, e o eleitor pode ser detido por um prazo de seis meses a um ano.
Para denunciar a irregularidade, o eleitor pode gravar, fazer foto ou tirar captura de tela e encaminhar a mídia ao aplicativo Pardal, disponível nas lojas do Android e do iOS.
Também está proibido o uso de alto-falantes e amplificadores de som, a promoção de comícios ou carreatas, a boca de urna, a arregimentação do eleitor e a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos.
Este ano, o TRE vai fazer o uso de drones em alguns locais de votação para coibir crimes eleitorais.
