No texto, porém, a instituição afirma que “não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais”
As Forças Armadas divulgaram nota na manhã desta sexta-feira (11) na qual comentam as manifestações antidemocráticas que vêm ocorrendo em todo o País desde que o presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu as eleições para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No texto, a instituição reafirma seu compromisso com a democracia, mas não condena os atos que defendem intervenção militar.
“Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história”, afirma o comunicado.
Mais adiante, a instituição diz que a Constituição determina direitos e deveres que devem ser garantidos a todos os brasileiros, “especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional”.
As Forças Armadas defendem, então, que “não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
Por outro lado, a instituição militar condena “eventuais restrições a direitos” tanto por parte de agentes públicos quanto excessos que podem ocorrer em manifestações no sentido de restringir direitos ou colocar em risco a segurança pública. O texto reforça que quaisquer “controvérsias” da sociedade devem ser solucionadas através do estado democrático de direito.
“Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que ‘Dele’ emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação”, pontua o comunicado.
Os três comandantes das Forças Armadas assinaram a nota: Almirante Almir Garnier Santos (Comandante da Marinha); General de Exército Marco Antônio Freire Gomes (Comandante do Exército); e Tenente-Brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior (Comandante da Aeronáutica).
(JC)
