Representantes dos Três Poderes da República almoçaram na tarde desta terça-feira (20) no Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir o embate em torno das regras para liberação de dinheiro das emendas parlamentares.
Em nota conjunta, STF, Congresso e governo disseram que firmou-se um “consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”.
O encontro foi chamado pelo presidente do Supremo, ministro Roberto Barroso, para uma tentativa de diálogo institucional sobre o tema.
Além dos onze magistrados, participaram os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Representam o Executivo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve presente.
O encontro foi feito em um contexto de animosidade dos congressistas contra o STF, por causa das decisões que restringem o uso das emendas.
Na sexta-feira (16), a Corte confirmou, por unanimidade, as decisões do ministro Flávio Dino que estabeleceram regras de transparência e de rastreio dos recursos para a execução de emendas parlamentares.
As determinações envolvem as chamadas “emendas Pix” e as emendas impositivas. Estas últimas, foram suspensas por Dino até que seja criadas até que sejam criadas regras de transparência e rastreio dos recursos.
Em resposta, Lira destravou a tramitação de duas propostas de emendas à Constituição (PECs) que restringem decisões do STF.
Uma dá ao Congresso poder de sustar determinações do Supremo; a outra limita decisões monocráticas (individuais) dos ministros.
Fonte: CNN Brasil
