O Governo do Pernambuco, através da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI) e a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) iniciou a agenda de encontros com prefeitos de Pernambuco para discutir a regulamentação do transporte completar. Os trabalhos começaram no último domingo (08) e seguem até o próximo dia 17.
A EPTI iniciou um pré-cadastro dos profissionais que já atuam no transporte complementar. “O sistema está aberto para todos, seja pessoa física, pessoa jurídica, cooperativado e associado. Mas esse pré-cadastramento serve como balizador para os nossos estudos pra que nós possamos apresentar uma proposta que contemple a grande maioria das pessoas que realizam esse transporte no estado de Pernambuco”, explicou a diretora presidente da EPTI, Marília Bezerra em entrevista exclusiva ao Nossa Voz.
Nesta quarta-feira (11) a equipe está em Petrolina, onde se reúne com o prefeito Miguel Coelho. Além disso, alguns prefeitos do Sertão também participam da reunião na Prefeitura de Petrolina. “A gente orienta os prefeitos e, ao mesmo tempo, estamos solicitando o apoio deles, das cooperativas e associações que auxiliem essas pessoas que realizam transporte alternativo e conduzam eles pra que realizem o pré-cadastramento”, disse Marília Bezerra.
Ainda segundo a representante do EPTI, o pré-cadastramento é a primeira fase da regulamentação. Serão verificadas as condições dos veículos, ano de fabricação, as categorias de habilitação dos motoristas que circulam no estado. “Esse é um levantamento pra gente entender como o serviço está funcionando no estado pra que a gente prepare a legislação para o estado de Pernambuco”, afirmou.
Visando a lei que entra em vigor no próximo mês de outubro, a EPTI está trabalhando regras mínimas para fazer essas liberações. No entanto, o foco é mesmo trabalhar para formação de uma legislação mais robusta que deve passar pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) até janeiro de 2020.
O pré-cadastro segue até o dia 20 e não deve ter o prazo prorrogado, por causa do pouco tempo que se tem até a Lei 13.855, que endurece a punição para quem não tem autorização dos estados e municípios para fazer transporte complementar, entre em vigor.
