A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (16), a operação ERRANTES, visando desarticular organização criminosa (ORCRIM) especializada na prática de diversas fraudes contra a Previdência Social, em especial a criação de pessoas fictícias para a obtenção indevida de Benefícios de Prestação Continuada (BPC). O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo, pago pelo INSS a pessoas com mais de 65 anos e/ou portadoras de deficiência.
Mais de 150 policiais do Comando de Operações Táticas (COT) e do Comando de Aviação (CAV), com o auxílio do Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (NUINT), cumpriram 24 mandados de prisão preventiva e outros 32 mandados de busca nas cidades de Petrolina/PE, Tabira/PE e Filadélfia/BA.
A operação ERRANTES, constatou que 420 benefícios fraudulentamente geraram um prejuízo de cerca de R $60 milhões ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Estima-se que o prejuízo evitado, levando-se em conta os valores que continuariam sendo pagos aos beneficiários, seja de aproximadamente R$ 100 milhões.
O esquema delituoso investigado:
Foi constatado que o dinheiro oriundo dos benefícios fraudulentamente recebidos foi “lavado” de variadas formas com agiotagem, movimentação em contas bancárias tituladas por terceiros, aquisição de bens em nome de interpostas pessoas (laranjas), emprego do dinheiro “sujo” em atividades econômicas (agronegócio, bem como aluguel, venda e permuta de bens móveis e imóveis).
Os envolvidos estão sendo investigados por suposta prática dos crimes de Estelionato Majorado (art. 171, §3º), Uso de Documento Falso (art. 304), Falsidade Ideológica (art.299) do Código Penal, bem como, “Agiotagem”, (art. 4º da Lei nº 1.521/51) e Lavagem de Capitais (art. 1º da Lei nº 9.613/98). Se forem condenados, as penas podem chegar a 28 anos de reclusão.
Fonte: Agência de notícias da Polícia
