A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (18), projeto do senador Wellington Fagundes (PL-MT) para determinar que as escolas das redes pública e privada exijam dos pais ou responsáveis, no ato da matrícula ou rematrícula, a apresentação da carteira de vacinação dos estudantes, atualizada segundo a faixa etária.
O texto, porém, não impede a matrícula caso a carteira não esteja em dia. O PL 5.542/2019 segue para análise da Comissão de Educação (CE), à qual caberá a decisão final.
Pelo texto, se a escola identificar omissão na imunização, deverá comunicar à unidade básica de saúde responsável pela vacinação da criança para que seja regularizada a situação num prazo de 30 dias. Em caso de descumprimento da lei pelos responsáveis, a escola deverá comunicar a negligência ao conselho tutelar. Outra medida prevista no texto é que, no caso de crianças alérgicas ou que apresentem contraindicação à vacina, os pais ou responsáveis deverão apresentar justificativa médica para a não imunização.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), considera a medida relevante e destacou que ela não causa qualquer ônus financeiro.
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) comemorou a aprovação do texto, uma exigência importante para a saúde pública, na opinião dela.
(Fonte: Agência Senado)
