Depois de quase um ano aguardando apreciação na Câmara de Petrolina, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate a Intolerância Religiosa foi aprovado na Câmara Municipal. Mas ainda sob debate e questionamentos.
Tudo isso porque o vereador Osinaldo Souza não aceitou a rejeição de três das seis emendas que ele propôs ao o Projeto de Lei nº 152/2019, que institui essa regulamentação, de autoria do vereador, Gilmar Santos. As sugestões de Souza foram rejeitadas pela Comissão de Justiça e Redação e mesmo assim o parlamentar queria que elas fossem apreciadas pelo plenário.
Diante disso, a mesa diretora optou por colocar em votação o parecer da comissão. Caso ele fosse aprovado, a rejeição das emendas estariam mantidas.
Enquanto o presidente Osório Siqueira explicava a situação, Osinaldo protestava. “Algumas vezes tivemos emendas que foram recorridas a esse plenário e elas foram apreciadas. E eu pedi na minha solicitação que, independente do parecer, que as emendas sejam apreciadas por essa casa. Até porque a Comissão de Justiça e Redação não pode dizer se minha emenda supressiva é inconstitucional. Porque não é. Então ela se pronuncia sobre uma matéria que não deve. Ela tem que dizer se o projeto é constitucional ou não e as emendas têm que vir para o plenário”, argumentou Souza.
O autor do projeto Gilmar Santos concordou com o parecer da comissão de justiça e redação e apontou que as emendas de Osinaldo teriam teor racista.
Ronaldo Cancão também se posicionou contra Osinaldo afirmando que o colega estaria buscando artifícios para justificar as emendas consideradas inconstitucionais.
O relator da comissão de Justiça e redação, Manoel da Acosap, questionou a validade dos artigos presentes no Regimento Interno da Casa Plínio Amorim, citados por Osinaldo e mandou o colega acordar para Jesus. Ouça aqui:
Por fim, o parecer da CJR foi aprovado, as emendas rejeitadas permaneceram de fora e o projeto foi aprovado por 15 votos a zero, contando até mesmo com o voto favorável do próprio Osinaldo.
