Foram aprovados na sessão desta terça-feira dois projetos de Lei de autoria do Executivo municipal. Um tratava da suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais nos termos do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. O outro instituía o regime emergencial de operação e custeio do transporte coletivo para o enfrentamento econômico e social da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da covid-19. Ambos foram aprovados, mas claro que com muito debate e entraves entre as bancadas da situação e oposição.
Sendo assim, sobre a suspensão temporária das contribuições previdenciárias patronais, a vereadora Cristina Costa cobrou informações sobre a capacidade de endividamento do município. “Porque ele está pedindo para endividar o Igeprev. A partir do momento que deixa de passar recursos vem as perguntas. Encaminhamos ao Igeprev e aqui chamo a atenção do servidor público municipal. É incrível que você tem uma entidade, que é o Igeprev, que é para administrar, fiscalizar o recurso da previdência do trabalhador e da trabalhadora da rede municipal e ele dá calado como resposta”.
Posteriormente, o líder da bancada, Paulo Valgueiro, foi contundente ao dizer que a gestão atual teria suspendido o repasse da sua parcela de contribuição desde abril. “Esse projeto não é ilegal, mas é total e absolutamente imoral. O prefeito de Petrolina, desde abril, não repassa ao Igeprev as obrigações patronais relativas a folha de pagamento dos colegas servidores do município. Agora chega um projeto para suspender, de forma retroativa, as obrigações para pagar a partir de 2021 de forma parcelada”, apontou.
O que diz a situação
A informação de suspensão dos repasses foi veementemente negada pela bancada de situação que cobrou mais respeito dos oposicionistas. “Minha tolerância com arrogância de querer jogar para a plateia é zero. Inclusive, os vereadores da bancada, escutem, defendam o governo. Ouviram aqui todo o tipo de agressão, esqueceram de falar da Lei nº 173. Sabe o que tem na Lei nº 173, no artigo nove? É Lei viu?! Não é portaria não. Ficam suspensos, na forma do regulamento, os pagamentos de refinanciamento de dívidas dos municípios com a previdência social com vencimento em 01° de março de 2020. A Lei federal resguarda os municípios a antecipar o refinanciamento”, disparou o vereador Ronaldo Cancão.
Para Alvorlande Cruz, a oposição “fez um carnaval danado mas esqueceu de sentar com o sindicato e com Igeprev para perguntar o que era esse projeto”. “Teriam que ir, mas deixam para vir para cá para fazer o nhenhenhem. Alguns disseram aqui que o projeto seria de março até o final do ano para descontar. Não foi, não leram, não tiveram a humildade de perguntar a quem sabe. [A contribuição patronal] Foi paga até agosto. O projeto diz de março de quando começou a pandemia”, ressaltou.
Por fim, o Projeto de Lei nº 020/2020 foi aprovado por 15 votos a cinco. O vereador Edilson Leite se absteve do voto.
