Em Exu, no Sertão do Pajeú, o juiz eleitoral, Caio Souza Pitta Lima expediu uma liminar determinando a retirada da imagem do ex-prefeito, Léo Saraiva das postagens de campanhas políticas. Léo, foi prefeito de Exu, e faleceu em julho deste ano, vítima de complicações causadas pela Covid-19.
Na representação, assessores jurídicos ligados às família do gestor sugerem que a utilização da imagem foi uma forma de constranger os eleitores a votar, motivados emocionalmente. O prazo para retirada material encerrou neste domingo (18).
Àqueles que desobedecerem, a Justiça determinou multa diária, além do enquadramento como crime de desobediência eleitoral. Com base no artigo 2°, parágrafo 4° da Resolução n° 23.610/2019 do TSE, os infratores podem pagar no mínimo R$ 5.000,00, em razão da prática das condutas vedadas no art. 43, incisos III e IV da Lei de Eleições, de acordo com o juiz, Caio Souza Pitta Lima.
